Dia da Doméstica não tem motivos para ser comemorado

Quem não tem tempo para os afazeres domésticos sabe como é necessário contratar alguém que execute esses serviços em troca de remuneração. Mesmo sendo imprescindível em algumas residências, a empregada do lar ainda está longe de ser uma profissão valorizada e respeitada. Hoje, dia 27 de abril, é o dia da doméstica, mas de acordo com Jaqueline Santana, secretária da Escola Casa da Doméstica ‘Dom José Vicente Távora’, esta profissional não tem muito a comemorar. “A grande maioria não consegue fazer valer seus direitos. Apesar do trabalho duro, os patrões querem fazer acordos e não assinar carteira de trabalho e nem pagar o FGTS. Com isso, elas ficam totalmente descobertas”, alega.

Um salário mínimo por mês com direito a férias e ao 13º salário é o que prevê a regulamentação do trabalho da empregada doméstica. No entanto, são muitas as profissionais que aceitam trabalhar sem o mínimo dos direitos contemplados. “Hoje temos cadastradas 9758 domésticas na Casa da Família. Elas são de todo o estado, mas sabemos que muitas também não se inscreveram aqui na escola”, diz Jaqueline, relatando que não fazem idéia do total de funcionárias que trabalham com ou sem carteira assinada.

A delegada Regional do Trabalho no Estado, Lourdes Correia, comenta que esta profissional tem os mesmos direitos que o trabalhador comum. A exemplo do seguro desemprego, salário família, pagamento de hora extra, jornada de trabalho fixada por lei, adicional por trabalho noturno e estabilidade. “O assunto é complexo e cada caso deve ser analisado a parte. Quando a empregada tem vínculo empregatício, terá alguns direitos assegurados pela Constituição Federal como pagamento de salário fixo, INSS, 13º salário, férias, repouso semanal remunerado, aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade de 120 dias”, explica.

Ela ressalta que recebeu informações de que muitas profissionais que vêm do interior sergipano estão recebendo apenas R$ 100 ou R$ 150 pelo serviço doméstico. Além dos serviços diários elas ainda são lesadas em seus direitos. “A maioria o faz por necessidade, mas também por falta de informação”, alega.

Na Casa da Doméstica as empregadas fazem cursos de reciclagem e esperam ser chamadas para o emprego

A secretária comenta que por dia cerca de 60 mulheres procuram a  Casa da Doméstica em busca de emprego. O número chama a atenção das profissionais ligadas à casa de apoio, já que uma das razões para este desemprego é o aumento do salário mínimo. “Todos os anos quando é anunciado o reajuste do salário mínimo, há uma demissão em massa”, diz.

A secretária do lar não tem só direitos, mas deveres que devem ser lembrados e cumpridos. De acordo com a cartilha do Ministério do Trabalho, ao ser admitida, ela deve apresentar alguns documentos como a carteira de trabalho, o carnê de pagamento do INSS, atestado de saúde (se o empregador exigir) e carta de boas referências. Se for demitida ou pedir demissão, deverá entregar a carteira de trabalho ao empregador para que ele faça os procedimentos legais.

Profissão

Segundo o Ministério do Trabalho, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineira, vigia, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro, copeira são os profissionais considerados domésticos, desde que o local onde trabalham não seja comercial.

Pela Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que ampara a profissão, doméstico é toda e qualquer pessoa, homem ou mulher, que presta serviços de modo contínuo em local residencial, sem fins lucrativos para o empregador.

As empregadas domésticas que quiserem esclarecer dúvidas e pedir orientações ou informações sobre os cursos e direitos devem ligar para a Casa da Doméstica – 3214-4578.