Dia do Advogado: OAB fala sobre a profissão e ações

Carlos Augusto fala sobre o profissional advogado e ações da OAB (Foto: Arquivo Infonet)

O dia 11 de agosto é a data lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil, e também comemorado o Dia do Advogado. Profissional que deve ser bacharel em Direito e ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados, para que fique habilitado a exercer a profissão de advogado. Quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal.

O advogado pode defender interesses de pessoas ou de instituições, privadas ou públicas. Em homenagem a esses profissionais do Direito, o Portal Infonet conversou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, que  falou sobre o mercado da advocacia em Sergipe e as ações da OAB.

Portal Infonet- Diante da abertura de inúmeras faculdades que ofertam o curso de Direito não só em Sergipe como em todo Brasil, como está o mercado de trabalho para novos e antigos advogados?

Carlos Augusto- Não obstante de ser verificado um aumento de ingressos de novos advogados na profissão e na entidade, ainda existe muito espaço no mercado tendo em vista as diversas áreas de atuação em que o advogado pode enveredar. Ele pode atuar na área de direito do consumidor, direito trabalhista, direito civil, comercial, tributário, ambiental, sem perder de vista novas áreas que são extremamente atraentes para os advogados que buscam seu espaço no mercado. Claro que a fase inicial da profissão é muito difícil, ela é extremamente penosa e desgastante, e requer muito sacrifício e perseverança. Mas verifico que aqueles que são persistentes e buscam aperfeiçoamento profissional a cada dia, aquele que tem compromisso com seu cliente, que busca  ser um bom gestor, administrador e empreendedor vem conquistando sim, bons espaços no mercado.

Infonet- Diante da celeuma que envolve a extinção do exame da Ordem, qual o posicionamento da OAB sobre o assunto?
C.A.- Nós costumeiramente somos alvos de reclamações, ações e proposituras de Lei buscando sempre a eliminação do exame de ordem que acaba sendo uma agressão não só aos advogados, mas sobretudo à sociedade. Em uma ampla pesquisa realizada recentemente, foi verificado que a sociedade é a favor do exame de ordem. A advocacia é a favor do exame da ordem e as outras entidades também são, porque ela qualifica. E na medida em que ela qualifica, ela apresenta para a sociedade e cidadão, um profissional melhor preparado para atender as suas demandas e anseios. Um advogado que não passe pelo exame de ordem, saia da faculdade, e faça imediatamente  a abertura de um escritório, é um tanto quanto perigoso.  Você não verifica se lhe recepcionaram a contento todos conhecimentos sobre mínimas regras éticas da nossa profissão. É necessário que demos essa proteção ao cidadão. A medida que o cidadão contrata um profissional despreparado ele pode eventualmente com a boa demanda que tem, ser derrotado em uma demanda, inclusive causando-lhe prejuízos irreversíveis.

Infonet- A OAB ajuizou várias ações contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tentando solucionar problemas relacionados à concurso público e readequação salarial entre servidores efetivos e comissionados. O que ficou resolvido?
C.A.- Na verdade essa ação buscou duas finalidades. A primeira foi o chamamento para os aprovados do último concurso. E parece que essa primeira etapa foi atendida. A segunda, deu que o TCE realinhasse readequasse a proporcionalidade dos comissionados a dos terceirizados requisitados dos efetivos. Isso ainda se encontra em discussão, em tramitação no poder judiciário e com isso estamos buscando que essa desproporcionalidade e desnivelamento alcance um patamar satisfatório.

Infonet- A OAB também comprou uma grande briga com a prefeitura de Aracaju com relação ao reajuste do IPTU e Plano Diretor. O que foi alcançado pela OAB após a interferência nesses projetos?
C.A.- A ordem discutiu essa matéria no Conselho Seccional e foi deliberado pelo ajuizamento de uma ação, combatendo o aumento do IPTU  e também está em tramitação no Tribunal de Justiça em relação ao Plano Diretor. A ordem teve uma participação decisiva na gestão anterior, onde foi debatido o plano diretor de Aracaju por conta também, das participação da instituição nessa discussão, acabou por ser suspenso a discussão. Estamos vigilantes e acompanhando paralelamente essa reabertura sobre o Plano Diretor na Câmara Municipal de Aracaju, e seja através da OAB ou pelo grupo Participe Aju,- e na medida  em que for afunilada essas decisões já na iminência de ser levadas à CMA,- nós iremos iremos sim reabrir as discussões e voltar a a mobilizar os aracajuanos.

Infonet- O Brasil, bem como Sergipe, vivem um caos no sistema prisional. Como a OAB tem acompanhado a situação de detentos e presos provisórios nas delegacia em Sergipe?
C.A.- Na verdade,  a ordem vem denunciando a superlotação carcerária e a qualidade das unidades das delegacias fazendo essa denuncia que acaba se tornando muito igual. Infelizmente, os poderes públicos e a própria sociedade reagem de uma forma a muito natural a esse estado de coisas. É desumano não só as instalações dos presídios sergipanos e ainda pior das delegacias. Estamos muito próximos do caos. Delegacias que podem guardar presos numa lotação que é de 20 e tem 75 e diga-se de passagem que as delegacias são provisórias e não podem ficar com presos. E alguns desses presos inclusive estão respondendo a processos e pode ocorrer de alguns serem sentenciados. Isso é uma irregularidade que é dever do Estado e este tem que adotar providências urgentes para que essa agressão não só aos direitos humanos, mas a toda sociedade seja debelado. Nós iremos partir dos relatórios que nós temos, inclusive mantendo tratativas com o secretário de Segurança Pública e o secretario de Justiça, mas se isso não for resolvido à contento, não se manifestar nenhuma vontade política e objetiva, para resolver o problema, fatalmente iremos bater as portas do judiciário. Que o problema não seja resolvido, seja ao menos minimizado.

Infonet- O senhor chega ao final de seu mandado à frente da presidência da OAB após seis anos. Qual o balanço da sua gestão?
C.A.- Temos plena consciência que fizemos muito e ainda tem muito a fazer. Nós emendamos todos os esforços para procurar equilibrar as ações da Ordem no plano corporativo em defesa dos advogados e no plano institucional em defesa da sociedade. Nós ampliamos o numero salas de comissões para nos auxiliar no dia a dia da Ordem; nós fizemos um grande choque de gestão melhorando muito a qualidade dos serviços administrativos da instituição; nós ampliamos em o numero de salas , dando conforto e funcionalidade para os advogados no momento em que estão aguardando suas audiências e fora dos seus escritórios e sua petições e oferecemos diversos cursos de gestão, buscando aperfeiçoamento ao profissional. Dinamizamos, demos todas as condições para elevação de destaque da Caixa de Assistência dos Advogados, nós ampliamos um leque de opções científicas e de lazer para os advogados. Por tanto, nós teremos mais tempos agora tempo adequado pra fazer uma ampla prestação de contas para os advogados de tudo que fizemos ao logo desses quase seis anos e saímos com o sentimento de dever cumprido por ter doado o máximo que pudéssemos oferecer à advocacia e, sobretudo com sentimento de que o nosso compromisso de deixar a Ordem é melhor do que recebemos. Esse compromisso, cumpriremos naturalmente,  e a próxima gestão deve ter esse mesmo compromisso de deixar a Ordem ainda melhor do que está recebendo.

Infonet- O seu mandato está terminado, e com isso iniciasse um processo pré-eleição, que vem tomando espaço nas mídias pelos burburinhos e entraves entre as possíveis chapas que irão concorrer ao cargo de presidente da OAB. O senhor não acredita que esse tipo de exposição termina arranhando a imagem da instituição?
C.A._ Esse fenômeno que vem acontecendo hoje em Sergipe é infelizmente um fenômeno nacional. As eleições estão em discussão muito açodada e antecipada, e passou pela projeção da Ordem, saindo do ambiente estritamente da advocacia para toda sociedade, e isso faz parte exatamente do reflexo, e do tamanho da instituição. Se por um lado isso é negativo, do nível da baixa qualidade da discussão, por outro lado ela é positiva, pois conseguimos dar uma projeção maior da Ordem do que ela tinha antes. Esse é o saldo positivo, pois hoje todos sabem o que é Ordem dos Advogados. Pelo menos por ouvir dizer. O que se lamenta é o momento essa discussão não tenha se limitado as propostas, críticas construtivas, reclamações naturais do cotidiano dos profissionais, mas está sendo tudo feito através de ataques pessoais e ofensas à dirigentes. Não é justo uma dedicação de muito tempo, por amor que sirva de alvo para alguns inconsequentes procurarem denegrir a imagens dos seus dirigentes. A quem interessa uma instituição fragilizada? Lamento esse momento em que vivemos na mídia em geral. Um debate de alto nível, é o que se espera de uma categoria com profissionais e personagens de alto gabarito.

Por Adriana Meneses