Direitos da Criança e do Adolescente são discutidos em evento

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Foi dado início, na tarde de hoje, 19, a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece até a próxima sexta-feira, 21 no auditório do Del Mar Hotel.

 

Na ocasião, estiveram presentes representantes de vários órgãos ligados ao tema como a secretária de Estado da Inclusão Social, Ana Lúcia; o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Thiago Oliveira; a presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Silveira e a Primeira-dama do Estado, Eliane Aquino.

 

O objetivo do evento é debater as propostas nacionais e estaduais no que dizem respeito à criação de medidas que concretizem os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, bem como analisar a fundo a proposta da redução da maioridade penal, estabelecida pelo Governo.

 

Thiago Oliveira diz que Estado é contra redução da maioridade penal
Segundo o presidente do CEDCA, Thiago Oliveira, tal proposta é completamente desfavorável para toda a sociedade. “A redução da maioridade penal é um projeto demagógico. O Estado de Sergipe não vai aderir a um projeto de minorias. Queremos que o Estado construa novos presídios, com estruturas para comportar os presos. A redução da maioridade penal só causará mais transtornos para a sociedade. Deve-se fazer programas de inclusão das famílias para que, assim, elas possam se conscientizar de seu papel social”, disse ao abrir a conferência.

 

Ainda na abertura, ele afirma que este evento já é considerado histórico, uma vez que contou com a presença de quatro adolescentes em conflito com a lei. “A presença deles é de grande importância, já que são os mesmos que precisam de ajuda, de novas propostas que sejam capazes de mudar a realidade que estão vivendo. Essa é a primeira vez em que Governo do Estado e a sociedade civil se colocam unidos na defesa dos direitos de um público tão necessitado. Exemplo disso é a criação do Plano Diretor do Cenam”.

 

Ana Lúcia diz que Plano Diretor sai até fim do mês
Sobre o assunto, a secretária Ana Lúcia afirma que a sociedade civil já propôs um nome em substituição ao Desipe, que deixa a direção do Cenam, e que o projeto com as mudanças foi acabado na noite de ontem, 18. “Já terminamos e vamos entregar ao Governador ainda esta semana. Como havia prometido, ele deverá fazer sua análise e divulgar o resultado ainda no fim de setembro”, diz.

 

Em nome do governador Marcelo Deda, a primeira-dama do Estado, Eliane Aquino, falou sobre a importância dada pelo Governo no que se refere aos Direitos da Criança e do Adolescente. “O assunto é prioridade do Governo Marcelo Déda, não por ser uma luta pelo governo, mas sim pela sociedade e pelo Estado. O resultado do Plano do Cenam ficará pronto ainda este mês e será fundamental a participação de todos”, afirma Eliane..

 

A presidente do Conanda, Carmem Silveira, falou sobre a luta pela democracia e a proposta do Governo para reduzir a maioridade penal. “Temos que lutar pela não redução e sim pela criação de novas medidas que estabilizem o sistema. Como já foi dito, esse projeto é meramente demagógico e não atende as necessidade dos adolescentes em

Presidente da Conanda também é contra redução da maioridade
conflito com a lei e nem da sociedade em geral. Não podemos cruzar os braços se quisermos enxergar uma juventude digna amanhã”, diz..

 

Até o fim do evento temas como a identidade negra no Brasil e em Sergipe, medidas sócio-educativas e rumos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) serão debatidos.

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