A série de audiências públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) chegou até o bairro Santa Maria. As audiências servem para a discussão dos códigos urbanísticos da cidade e fazem parte do processo de revisão do Plano Diretor de Aracaju. Elas aconteceram ontem, na Escola Laonte Gama, mobilizando as comunidades do Distrito I que compreende a zona de expansão (Robalo e Mosqueiro) e os bairros Santa Maria e Aeroporto. A reunião começou com a exibição de um vídeo explicativo sobre essa nova fase do processo de revisão do Plano Diretor. Cada um dos códigos foi explicado, o de Obras e Edificações; Postura; Meio Ambiente; Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Infra-estarutura. De acordo com a Prefeitura, o Código de Obras e Edificações disciplina os padrões e define limites para as construções como, por exemplo, a altura máxima dos prédios. O de Postura trata da proteção da cidade contra comportamentos indevidos, como estacionar caminhões de mercadorias na zona central durante o dia. O terceiro, Meio Ambiente, cuida das normas de proteção e preservação ambientais relativas ao saneamento básico da cidade e ao uso inadequado do solo urbano. Os dois últimos, Parcelamento Uso e Ocupação do Solo e Infra-estrutura, definem, respectivamente, onde e de que forma o solo urbano pode ser ocupado e sobre zoneamento para as redes de energia, drenagem, água, esgoto e obras em geral. Ontem, mais uma audiência pública foi realizada no Distrito II, que compreende os bairros São Conrado, Jabotiana, Farolândia, Atalaia, Coroa do Meio e o conjunto Inácio Barbosa. A mesma aconteceu a partir das 19 horas, no Salão Paroquial Padre Arnóbio Patrício de Melo.
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