As empresas, profissionais ou amadores que utilizam drones em eventos de grande concentração de público ou mesmo para produção de mídias devem utilizar as aeronaves dentro das normas estabelecidas pelas leis e resoluções vigentes, sob pena de responsabilização civil e criminal. A recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) ficando a cargo da Polícia Militar a fiscalização da atividade.

“ Existem regras definidas pela Anac, Decea e Anatel. Esses equipamentos precisam estar registrados nesses locais, inclusive os planos de voos. Há eventos de grande concentração de massa, que as pessoas pagam ingressos, e os operadores não respeitam a distância mínima, horizontal e vertical, que é de 30 metros colocando em risco a vida dessas pessoas, que sequer autorizaram o uso dos drones. O Núcleo de Operações de Drones (NOD) da PM vai fiscalizar, e vai nos apresentar os casos de flagrantes para que possamos adotar as medidas necessárias de quem descumprir a legislação”, explica Euza Missano, promotora de justiça.

O uso de drones fora das normas, que existe desde 2017, pode acarretar em crime de dano e a responsabilização civil do piloto remoto e da pessoa que contratou o serviço. “Nós já fazemos essa fiscalização. Em algumas situações nós apenas orientamos, mas em casos mais graves o piloto pode ter condenado há seis anos e meio de prisão. Drone é uma aeronave e seus uso precisa seguir o que a legislação manda”, afirma Capitão Clarkson Hora, coordenador do NOD.

Por Karla Pinheiro