Apesar da festa, quem trabalha na área aponta que ainda há muitos avanços a serem conquistados. “Vejo os próximos 18 anos com esperança. Precisamos trabalhar para efetivar os direitos conquistados com a legislação”, acredita Lídia Rego, presidente do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA). O menino Bruno também acredita que o ECA trouxe avanços para a área. Após passar dois anos vivendo em um sinal, como ele mesmo define, agora mora em um abrigo, espaço Visão da sociedade Apesar de estar em vigência há 18 anos, o Estatuto não é muito conhecido pela sociedade em geral. “A sociedade tem uma idéia equivocada do ECA, acredita que é uma lei permissionária”, afirma a promotora. De acordo com Lídia Rego, na verdade, o Estatuto traz garantias de direitos básicos, como acesso à saúde, educação, lazer e convivência familiar. A presidente do Fórum DCA aponta ainda como exemplo da falta de conhecimento da sociedade a atitude de governantes e candidatos. “No nosso Estado e no país, de maneira geral, os governos não garantem prioridade orçamentária para crianças e Na última sexta, 11, Fórum e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país promoveram a assinatura dos 18 Compromissos pela Infância e Adolescência, uma carta de intenções a ser assinada por candidatos às próximas eleições. Em Aracaju, apenas três candidatos a vereador assinaram o documento. Nenhum candidato a prefeito do município assinou o documento. “Se é isso o que plantamos, o que vamos colher?”, questiona. Por Gabriela Amorim
Neste domingo, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos de vigência. Em Aracaju, entidades da área da defesa dos direitos infanto-juvenis aproveitaram o domingo e foram à praia de Atalaia distribuir exemplares do ECA e adesivos comemorativos. Jovens beneficiados por algumas dessas entidades também estiveram presentes, para distribuir os livrinhos e brincar. Crianças comemoram aniversário do ECA
A mesma idéia é defendida pela promotora da Infância e Adolescência, Lilian Carvalho. Ela acrescenta ainda que é preciso perder a idéia de que o ECA é uma legislação criada para países de primeiro mundo. “Criança é criança em qualquer lugar”, ressalta. E aponta como principal avanço do ECA o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. “Eles eram vistos como pequenos adultos, agora, temos a visão de que são sujeitos em formação”, acrescenta. Lídia Rego tem esperança na efetivação do ECA
preconizado pelo próprio Estatuto. “O ECA é legal, está garantindo nossos direitos”, afirma. Mas acrescenta, que ainda há “coisas para consertar”. Lilian Carvalho: “Criança é criança em qualquer lugar”
adolescentes”, critica. Sem dinheiro, complementa, não há como efetivar direitos. Jovens aproveitaram o domingo para brincar na praia
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