Eleições para conselheiros tutelares acontecem neste domingo

Neste domingo, 1º de outubro, acontecerá em todo o Brasil, das 8h às 17h, a eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares. Pode participar da votação o eleitor maior de 18 anos, cujo título eleitoral esteja regular. O voto é facultativo e secreto e esta é a primeira vez que as urnas eletrônicas serão utilizadas para escolha dos conselheiros e conselheiras tutelares.

As eleições são realizadas a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. O pleito é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob fiscalização do Ministério Público.

– Locais de votação em todos os municípios de Sergipe.

-Locais de votação em Aracaju. 

Importância do voto

A participação da população é importante porque os conselheiros tutelares são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Ainda é missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.

Com informações do MDH e da ASN