Em nova liminar, juiz proíbe demolição de barracas na Cinelândia

O juiz substituto Guilherme Jantsch, da 1ª Vara Federal, concedeu uma nova decisão favorável aos comerciantes que mantêm atividades na praia da Cinelândia, em Aracaju.

Segundo o magistrado, em decisão proferida no final da noite desta segunda-feira, 22, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) está proibida de remover ou demolir as barracas situadas na faixa de areia da praia. A decisão ainda cabe recurso.

Essa decisão representa uma segunda vitória aos trabalhadores da região. Nesta segunda-feira, 21, a comerciante Thaynara Santana obteve liminar favorável na Justiça para permanecer com suas atividades na faixa de areia da Praia da Cinelândia. Já a nova liminar do magistrado foi fruto de uma ação coletiva que teve como parâmetro a decisão favorável à comerciante.

Emsurb

Em comunicado, a Emsurb informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e, portanto, só irá se manifestar a respeito depois de notificada.

MPF

O Ministério Público Federal em Sergipe informa que está em tramitação um procedimento administrativo de número 1.35.000.001152/2020-19, que apura supostas irregularidades na utilização dos espaços da Praia da Cinelândia, com a colocação de barracas e bares no local.

No procedimento, que está em fase inicial, não consta nenhum pedido, recomendação ou orientação para retirada das estruturas por parte do MPF, sendo a medida um ato administrativo da Prefeitura do Município de Aracaju, que tem o poder de fiscalizar, ordenar e, em caso de descumprimento da legislação, retirar ocupações irregulares no território do município.

Na última manifestação apresentada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) no procedimento, o órgão informou que havia realizado cadastramento de todos os ambulantes e ofertado a eles um curso de manipulação de alimentos. Não foi apresentado pela Emsurb nenhum documento relativo à retirada das estruturas.

O MPF informa ainda que solicitou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju fiscalização na Praia da Cinelândia, a fim de verificar a existência de irregularidades na instalação das barracas, e que ainda aguarda o laudo técnico da secretaria sobre a área.

por João Paulo Schneider 

*A matéria foi alterada às 10h01 do dia 23/02 para acréscimo de posição do MPF