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Transporte aquático de passageiros passa por regularização da prefeitura de Aracaju (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
A Capitania dos Portos de Sergipe está fazendo a fiscalização das embarcações na Orla Pôr do Sol, e a Prefeitura Municipal de Aracaju a organização da fila do serviço de transporte náutico de passageiros. Essa é uma das providências que o Município está tomando, em atendimento a uma Ação Civil Pública (ACP), movida pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, do Ministério Público Estadual (MPE), segundo informa o subprocurador do Município, Tiago Carneiro.
A Justiça deferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) quanto à regularização das embarcações que exploram a atividade de transporte aquático de passageiros na Orlinha Pôr do Sol e o município de Aracaju recebeu prazo de 72 horas para se manifestar quanto à tomada de providências para a regularização das embarcações que fazem o transporte de banhistas no Rio Vaza Barris. O prazo vence nesta quarta-feira, 25, mas a Procuradoria Municipal já protocolou a manifestação junto ao Ministério Público Estadual.
“A prefeitura está estudando medidas para regularizar o serviço, pois não havia esse cuidado por parte dos próprios prestadores do serviço. Eles brigavam entre si na frente dos turistas, o que não é uma coisa boa, e, na tentativa de resolver a situação surgiu a ideia de organizar a fila por bilhete único”, explica o subprocurador.
Tiago Carneiro ressalta que a prefeitura de Aracaju também vai colaborar com a Capitania dos Portos na campanha de prevenção de acidentes náuticos na região, principalmente nos períodos que antecedem a realização de festas a exemplo do Speed Day, entre outras. “Mas, essa é uma questão de responsabilidade da Marinha”, informa.
Na terça-feira passada, 17, a promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, reuniu-se com representantes da Associação Sergipana de Embarcações de Transporte de Passageiros e Turistas (Aspetur) para tratar da regularização dos serviços de transporte de passageiros e turistas da Orla Pôr do Sol para diversos passeios, como Crôa do Goré e Ilha dos Namorados. “O município tem que ordenar o serviço e todas as lanchas precisam ser vistoriadas pela Capitania dos Portos”, informa Euza Missano.
Por Moema Lopes
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