A medida foi confirmada pela presidência da Embrapa após o encaminhamento da Recomendação SAJR/PR/SE Nº 02/2010, que foi assinada pelo procurador da República Silvio Amorim Junior. De acordo com o procurador, na unidade da Embrapa em Sergipe os funcionários eram liberados para realização de cursos, sem atentarem para o cumprimento da referida norma o que rendeu, inclusive, penalidade de advertência a uma funcionária. Além de o presidente da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, ter confirmado que circulou um comunicado, reforçando que todas as unidades da empresa deverão cumprir o normativo, sem criarem outros critérios para liberação de funcionários, a unidade de Sergipe já informou que a recomendação do MPF foi integralmente atendida. Ainda segundo o procurador Silvio Amorim Junior, no caso de haver reiteração da conduta, o MPF poderá ajuizar ação de improbidade administrativa contra a Embrapa.O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) obteve confirmação de que todas as unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deverão se adequar à Norma 037.05.03.02.5.001, que rege a liberação de funcionários para realização cursos de pós-graduação.
Fonte: MPF
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