Empreendimento erguido em área de preservação é multado em R$ 20 mil

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Empreendimento foi construído às margens do reservatório de Xingó (Foto: PRI/MPF)

O empreendimento Paraíso das Águas, localizado em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do reservatório de Xingó, zona rural do município de Canindé do São Francisco, foi alvo, novamente, da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE) nesta 5ª edição da operação.

Neste ano, a Fiscalização Preventiva Integrada voltou às construções fiscalizadas em 2016. O Ministério Público Federal (MPF) já instaurou Inquérito Civil Público, cujo procedimento está em andamento. Durante essa última atividade da equipe Aquática da FPI/SE, constatou-se que as construções irregulares não cumpriram o Auto de Embargo lavrado em 2016, na oportunidade, também vistoriadas pela Fiscalização. “Após constatarmos a quebra do embargo, foi lavrado, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental federal, um Auto de Infração no valor de R$ 20 mil”, revela o coordenador da equipe Aquática, capitão Vandré Carvalho.

Conforme o capitão Vandré, esse condomínio possui CNPJ, e a irregularidade é em toda a sua área. “Todas as construções são irregulares e a área está embargada”, reforça. A procuradora da República e coordenadora da FPI/SE, Lívia Tinôco, complementa que, apesar de os Autos de Embargo e de Infração já terem sido julgados no âmbito do ICMBio, foi verificado o descumprimento, o que possibilita, inclusive, a adoção de medidas na esfera criminal. “O Ministério Público Federal já tem Inquérito Civil Público em andamento a respeito dos fatos”, alerta.

Equipe Aquática

A equipe é formada pelos seguintes órgãos: Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE).

Fonte: Assessoria de Comunicação da FPI/SE

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