Empreendimentos terão que ter cotas direcionadas para pessoas com deficiência

Reunião está contecendo para tentar um acordo para atender as as pessoas com deficiência

A finalidade é de fazer com que órgãos públicos sejam orientados para cumprir o que determina a lei com o acesso a unidades residenciais e a acessibilidade a esses espaços. 

A legislação estadual prevê que  5% das unidades residenciais devem ser destinados para deficientes físicos e demais necessidades, mas o quoeficiente não é cumprida. A presidente do Conselho da Defesa e Direitos da pessoa com deficiência, Josimeire Santos, reforça essa questão e diz que junto é preciso lutar pelos direitos da pessoa com deficiência. “Não está havendo o cumprimento quanto à destinação para os deficientes. Vamos lutar para que esses direitos sejam atendidos”, explica a requerente da reunião.

Estão presentes o diretor da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat), Carlos Magno, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) e Caixa Econômica Federal (CEF). O diálogo entre os órgãos públicos e o Conselho Municipal de Defesa e

Berenice Andrade e Gicelma Nascimento

No encontro, ficou acordado em primeira instância, segundo o presidente da Fundat, Carlos Magno, que inscrições específicas para atender cidadãos com deficiência vão ser abertas. “Nesses últimos quatro anos o critério de seleção para os residentes era através da renda, adimplência no Serasa e SPC. A partir desses dados, a gente faz de maneira geral e democrática. Não atendemos a esses cidadãos por não enquadrar nesses requisitos. Mas uma solução que pode ser feita é a inscrição direcionada para essas pessoas”, diz.