Empréstimo para a ponte ainda não foi liberado

Foto: Sidney Leite
João Alves, governador do Estado, ganhou. Mas, pelo menos até agora, não levou. Trata-se do empréstimo de 85 milhões de reais junto ao BNDES para a conclusão da obra da ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros. O empréstimo está liberado, mas o Estado ainda não pode recebê-lo porque está ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar do Poder Executivo estar com suas contas em dia, o problema surgiu no Poder Legislativa como um todo – Assembléia e Tribunal de Contas – e Ministério Público. No caso da Assembléia Legislativa, ela tem direito a 5% do Orçamento estadual, mas está utilizando mais do que isso, algo em torno de 5,3%. É um problema que já vem desde o ano de 2000, no entanto parece ter se agravado agora.

O Tribunal de Contas, por exemplo, possui uma folha de pagamento em torno de 1,9%, tendo aumentado de 1,2% para 1,9% da folha do Poder Legislativo do ano passado para cá. É que foi concedido um aumento para funcionários do órgão em valores acima do desejável. Por causa disso, a parcela a ser paga a partir de junho de 2006 corre o risco de ser cancelada.

Por Ivan Valença

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