O objetivo, além de disciplinar a veiculação de material publicitário na cidade, é o de evitar a exploração desordenada dos espaços físicos da cidade. Segundo o presidente da Emsurb, João Andrade Vieira, “a concorrência pela conquista de espaços no mercado publicitário tem gerado uma agressão ao aspecto natural da cidade. Ao ignorar a autoridade do poder municipal, deixa-se de pagar as taxas obrigatórias para executar o empreendimento”, explica. Exemplos destas ações das equipes de fiscalização são as notificações para retirada de algumas publicidades em condomínios privados, onde os condôminos, por falta de conhecimento da lei, autorizaram a instalação. “Estamos orientando aos condôminos e também aos proprietários de terrenos e casas residenciais que antes de firmarem o contrato de cessão do espaço para exploração de publicidade devem exigir da empresa a autorização da Emsurb. Uma alternativa é nos consultar sobre as condições para instalação”, explica Andrade. O telefone para contato é o (0xx79) 3179-7012.
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) está notificando empresas responsáveis por instalações de equipamentos de publicidade em locais públicos e privados sem a devida autorização. As placas, cartazes, letreiros, front-lights, back-lights, outdoors, empenas e outros foram instalados em calçadas ou mesmo em áreas privadas sem a autorização do poder público municipal.
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