A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) e a Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária (DF) da autarquia realizam nos próximos dias 10 e 11 de novembro, em Aracaju, a II Oficina de Trabalho de Regularização de Territórios Quilombolas. Com o tema “Acesso à terra é a maior condição de cidadania”, o encontro vai reunir, no hotel Mercure Aracaju Del Mar, profissionais do Incra e procuradores federais que atuam na autarquia para discutir, sugerir e aprofundar estudos que viabilizem de forma eficiente e segura a política de regularização de territórios quilombolas.

A reunião também busca contemporizar as diferenças regionais e propor ajustes que reconheçam e atendam as diferenças, visando efetivar a política de regularização e propor normas que atendam os costumes do território quilombola e o respeito ao meio ambiente, de forma a garantir ao quilombo desenvolvimento e sustentabilidade. “Outro objetivo é a proposição de estudos técnicos e jurídicos que contemplem o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), bem como os demais princípios constitucionais relacionados, oferecendo segurança jurídica à política de regularização”, informa a procuradora geral do Incra, Gilda Dniz.

A segunda oficina de trabalho ocorrerá em Sergipe como forma de prestigiar a primeira superintendência regional do Incra a interpor ações de desapropriação para desintrusão de não-quilombolas. “Em face do avanço do processo de regularização, no qual já alcançamos a desintrusão dos não-quilombolas, já surgem dúvidas quanto ao reassentamento dos mesmos e indenização de benfeitorias através de acordos administrativos”, explicou a procuradora, adiantando uma das discussões. A oficina vai tratar ainda da sobreposição de interesses entre territórios quilombolas e projetos de assentamentos, averbação de reserva Llegal, além de apresentar Nota Técnica sobre contratação do relatório antropológico e estudo sobre a terceirização da elaboração do mesmo.

A primeira oficina de trabalho foi realizada em Florianópolis nos dias 19 e 20 de abril de 2010 e decorreu de várias discussões internas entre as áreas da DF e da PFE/Incra. Essa primeira rodada de discussões produziu resultados positivos como a conclusão do Estudo sobre a Terceirização do Relatório Antropológico, indenização de quilombolas detentores de títulos de propriedades particulares, incidente em território quilombola e a proposta de petições iniciais para desapropriação de áreas particulares incidentes em territórios quilombolas.

Fonte: Ascom/Incra