O caso do adolescente de Propriá que ficou 47 dias em uma delegacia antes de sua primeira audiência não é atípico, segundo entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Para o secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito dos Santos, o judiciário no país, de uma forma geral, não tem estrutura e não costuma observar os prazos quando se trata de processos envolvendo crianças e adolescentes. 
“Existe uma cultura que essa é uma justiça de segunda categoria”, afirma. Ele diz que ainda há uma cultura de que ser nomeado para varas da infância e juventude é uma punição e não o reconhecimento de um bom trabalho.
A presidente do Conanda, Maria Luiza, destaca que a situação do Brasil se repete em Sergipe. “Esses desencontros têm sido evidenciados e nós ainda temos muito a caminhar”, acredita. Ambos concordam que essas deficiências comprometem a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 
Maria Luiza, presidente do Conanda
Para a presidente do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Lídia Rêgo, em Sergipe ainda se enfrenta o desafio de dialogar com o Judiciário. “Ainda se aplica medida de internação por qualquer motivo”, afirma. Benedito dos Santos ressalta que quando são aplicadas medidas em meio aberto para adolescentes que cometeram algum ato infracional, ao invés de interná-los em unidades como o Cenam, a reincidência cai em 80%.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Humberto Góis, acredita que parte do problema está no fato de alguns membros do judiciário e do Ministério Público resistirem à capacitação e ao diálogo com a sociedade civil. “Com isso, eles acabam tendo também uma maior resistência a implementar mudanças”, diz.
Varas especializadas
Benedito dos Santos aponta uma pesquisa da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) a qual demonstrou que apenas 3% das comarcas do país têm varas especializadas para infância e juventude. Ele aponta essa realidade como uma violação de direitos. 
Humberto Góis, presidente do CMDCA
Sergipe, neste quesito, está em melhor situação do que o resto do país. As varas especializadas já foram implantadas e existe um trabalho conjunto com as delegacias de grupos vulneráveis. Além disso, as entidades destacam como positiva a atitude da nova presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Célia Pinheiro, que elegeu como prioridade de gestão a infância e adolescência.
“Se esse exemplo fosse seguido, diminuiriam o número de varas criminais, porque seriam garantidas as políticas de educação, de saúde e de cultura para as crianças e adolescentes”, finaliza Lídia Rego.
Por Gabriela Amorim
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