De acordo com a Portaria 83 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada hoje no Diário Oficial da União, o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), sem multa, que terminaria hoje, dia 28, foi prorrogado até sexta-feira, dia 4 de março. A portaria estabelece que, vencido o prazo, “a declaração da Rais de 2004 e as declarações de exercícios anteriores devem ser transmitidas via Internet ou, não havendo na localidade acesso à Internet, entregues em disquete aos órgãos regionais do MTE”.
Todo estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, com ou sem empregados, deve declarar a Rais, assim como o estabelecimento de pessoa física com empregados – dentistas, advogados e empregadores rurais, por exemplo. Os programas para geração e envio da declaração via internet estão disponíveis nos sites www.mte.gov.br e www.rais.gov.br.
Quem perder o prazo está sujeito a multa que pode chegar a R$ 42 mil. A Rais identifica o trabalhador com direito ao abono salarial PIS/Pasep. No ano passado, cerca de 6,1 milhões de estabelecimentos declararam, com um total de 41,9 milhões de vínculos trabalhistas. Em 31 de dezembro de 2003, o total era de 29,5 milhões de trabalhadores formais.
Fonte: Radiobrás
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