Entrega de bares na Aruana deve ser definida em 30 dias

(Foto: arquivo/Portal Infonet)

Os bares da Praia da Aruana que foram demolidos para reforma e já estão prontos, ainda não foram entregues pela Prefeitura Municipal de Aracaju. A questão vem se arrastando pelo menos desde março, quando a prefeitura havia anunciado que faria a entrega das construções. O problema é que existe uma pendência na Justiça. Enquanto a prefeitura que entregar os bares aos seus antigos donos, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação para que haja uma licitação para escolha dos proprietários dos bares.

Os comerciantes que atuavam no local há vários anos viram seus bares serem demolidos ano passado. Desde 1999 a retirada dos bares vem causando apreensão. A maioria morava nos bares e teve de recorrer aos familiares para não ficar com as famílias na rua.

Os estabelecimentos foram demolidos para que houvesse adequação ambiental solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU) junto à Prefeitura de Aracaju. A preocupação maior, após terem ficado sem uma renda para sustentar os familiares, foi de que a Prefeitura, após concluir as obras dos novos quiosques, os repassasse para outras pessoas.
De acordo com o procurador geral do município de Aracaju, Luís Carlos de Oliveira, a questão está pendente de decisão na Justiça Federal.

“O obstáculo é o entendimento da Advocacia da União, a decisão da Justiça deve ser proferida no máximo em 30 dias. O município tem um prazo até esta semana para se manifestar no sentido de demonstrar que a área de cada quiosque permite que ela possa ser cedida sem a necessidade de licitação. Nossa ideia é mostrar objetivamente uma política fundiária tendo em vista o compromisso assumido inclusive com o Ministério Público Federal de garantir esse direito social”, destaca.

Por Bruno Antunes