Entrega dos quiosques está marcada para o dia 20 de março
A Advocacia Geral da União (AGU) em Sergipe informou estar aguardando que a Prefeitura de Aracaju adie a entrega dos quiosques da Aruana, até que seja cumprida a legislação, quanto a assinatura do cointrato de cessão. Foi dado prazo de 72 horas para que a PMA possa se manifestar sobre a antecipação de tutela movida pela AGU.
A inauguração está prevista para o próximo dia 20 de março, quando da programação alusiva ao aniversário da capital sergipana. Pelo Twitter, a AGU enfatizou que mantém o entendimento sobre a necessidade de licitação para os quiosques e que não irá comentar a posição contrária da Prefeitura de Aracaju.
A Advocacia Geral da União solicita que os quiosques não sejam entregues sem a assinatura do contrato de cessão com a União e a devida licença ambiental. Mas, destaca que “não houve pedido para impedir a inauguração agendada ou o uso das áreas públicas pela população”.
Os estabelecimentos foram demolidos para que houvesse adequação ambiental solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU) junto à Prefeitura de Aracaju, que promete entregar os quiosques aos donos de bares que tiveram os seus estabelecimentos demolidos.
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