Escola concorda em não ofertar vagas para Ensino Médio

O Pueri Pax-Colégio assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especializada em Educação, comprometendo-se em não abrir turmas de Ensino Médio. No início deste ano, o Conselho Estadual de Educação denunciou a escola ao MP, alegando que a mesma não tinha autorização válida para ofertar vagas no Ensino Médio, mas que vinha, assim mesmo, oferecendo o serviço irregularmente desde o ano de 2000.

 

A acusação foi apurada, através de um procedimento preliminar de inquérito civil, e, segundo o MP, verificou-se que a autorização da instituição, para ofertar este tipo de serviço, realmente havia expirado em 200. O promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, diante do fato, informou que o colégio está impedindo de matricular alunos no Ensino Médio enquanto a situação não for regularizada junto ao Conselho. Caso descumpra a determinação, a escola poderá ser multada em R$ 500,00 por aluno matriculado no Ensino Médio.

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