Estado encaminha à AL projeto de lei de auxílio moradia para famílias do Motu

O Governo de Sergipe encaminhou no último dia 16 de maio à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que garante auxílio moradia às famílias integrantes do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu) alojadas sob a responsabilidade do Estado nos galpões do bairro Siqueira Campos.

A decisão foi tomada a partir do acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e a direção do Movimento e a Seides na sexta-feira, 13. A ofera do aluguel social havia sido feito um ano antes, mas o Motu, à época, não aceitou a proposta.

O Projeto de Lei foi baseado no formulário de Avaliação de Danos (Avadan) realizado pela Defesa Civil nos galpões, assinado pelo governador Marcelo Déda no mesmo dia do acordo e encaminhado à Assembleia na segunda-feira seguinte. Segundo a assessora jurídica da Seides, Roseane Miranda, o texto foi formatado coletivamente com outros órgãos do Governo.

“O projeto foi formatado pela Secretaria de Inclusão Social, pela Defesa Civil Estadual e pela Secretaria de Governo, junto ao gabinete do governador. A lei prevê o pagamento de aluguel social no valor de até R$ 300 apenas para as famílias que se encontram nos galpões do Siqueira Campos, pois estas estão sob responsabilidade do Estado desde 2007”, ressaltou.

A secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, solicitou à Assembleia agilidade no processo de aprovação do Projeto. “Temos nos empenhando muito para retirar as pessoas dos galpões, por isso estou em contato direto com a mesa diretora da Assembleia, solicitando que o Projeto de Lei vá, o quanto antes, à votação. Só ficarei sossegada quando aquelas famílias, especialmente as crianças, estiveram dormindo em melhores condições”.

Se aprovado, o Projeto passará por trâmites burocráticos, e em seguida será publicado no Diário Oficial, o que autoriza o Estado a fazer o pagamento do auxílio. Eliane Aquino assegurou que, enquanto as famílias do Motu estiverem em casas alugadas, o Estado continuará trabalhando incessantemente para entregar o mais rápido possível as moradias definitivas do residencial 1º de maio, que será construído em Nossa Senhora do Socorro, num investimento aproximado de R$ 10 milhões.

Fonte: Ascom/Seides