O Ministério Público Estadual (MPE) juntamente com a Emsurb, Seinfra, Cptran e SMTT, além de órgãos de Segurança Pública estão estudando novas normas para a realização dos chamados ‘mega-eventos’. 
A preocupação veio após a denúncia de que alguns desses shows aconteciam sem o conhecimento de órgãos públicos. O MP considera mega-evento shows com público estimado superior a cinco mil pessoas.
“O objetivo maior é disciplinar os mega-eventos, com relação a trânsito, segurança, e utilização de espaço”, diz o promotor Elias Pinho, responsável pela audiência com os órgãos realizada na manhã de ontem, 28. Uma das determinações da audiência foi que os produtores dos eventos devem avisar aos órgãos com um mínimo de 30 dias de antecedência da realização.
Cabe à Cptran, à CPRV e à Polícia Civil o policiamento e a fiscalização da área externa do evento. No entanto, essas instituições alegam que não têm equipes suficientes de plantão nos finais de semana para atender à demanda. A proposta dos órgãos públicos aos realizadores das festas é que haja uma contra-prestação das empresas aos serviços prestados.
De acordo com o termo de compromisso, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil ficarão responsáveis pela vistoria e inspeção técnica do local. A Emsurb deverá fiscalizar a venda ilegal de bebidas alcoólicas e a poluição sonora no ambiente. A SMTT deverá disponibilizar ônibus extras à população, a fim de propiciar o deslocamento de pessoas ao local.
Uma próxima reunião foi marcada para o dia 4 de abril, na sede do MPE, reunindo os órgãos públicos envolvidos e os empresários realizadores de eventos.
Veja o promotor Elias Pinho falando sobre a audiência
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