Na manhã desta sexta-feira, 28, o vereador Jailton Santana (PSC) e o representante jurídico dos donos de bares demolidos na Aruana estiveram reunidos com o procurador da República, Pablo Coutinho Barreto, para tentar um novo acordo junto ao Ministério Público Federal (MPF). Os proprietários, por meio de seus representantes, pediram que fosse revertida a decisão do MPF sobre a licitação para a ocupação dos bares que estão sendo construídos na orla de Aruana. 
Vereador e advogado representaram os comerciantes na reunião
Segundo Libório, da Associação dos Donos de Bares da Aruana, a abertura do processo licitatório fere o acordo firmado em 2004, quando a Prefeitura de Aracaju, o MPF e demais órgãos garantiram que esses comerciantes, que tiveram seus estabelecimentos demolidos, tivessem prioridade na ocupação dos novos bares, construídos no processo de revitalização da orla.
“No dia 27 de julho deste ano houve uma reunião entre a procuradoria e outros órgãos, e nesse encontro ficou acertado que a ocupação dos novos quiosques teria que passar pela licitação, ferindo o Termo de Adesão que nós assinamos há cinco anos. Este acordo fechado anteriormente garantia que os bares construídos após a demolição voltariam para nós”, relata Libório.
A situação de incerteza dos 17 donos de bares é o principal motivo apontado pelo vereador Jailton Santana para que seja anulada a decisão do último dia 27 de julho. “Eles estão vivendo uma humilhação. É preciso que os órgãos cheguem a um consenso favorável a esses comerciantes”, disse o parlamentar.
Já o procurador Pablo Coutinho afirmou que a decisão da procuradoria obedece ao princípio da legalidade. “Qualquer cessão de área pública tem que passar pelo processo de licitação”, disse. Ele, no entanto, afirmou que a questão está sendo tratada como prioridade pelo MPF para que seja observada a possibilidade legal de dispensa da licitação neste caso. “A solução passa pela observância da Lei de Licitação”, completou. 
Procurador Pablo Coutinho diz que o problema será tratado com prioridade
Na próxima semana deve haver uma nova reunião entre a procuradoria, os representantes dos donos de bares e Prefeitura. A nova audiência ainda não tem data definida.
Desocupação
Entre junho e julho do ano passado, 11 bares da Praia de Aruana foram demolidos, o que correspondeu à segunda etapa de demolições para a revitalização da orla. Dos seis que ainda não foram derrubados, cinco continuam em funcionamento. Edinaldo Macedo, dono de um desses bares que permanecem em atividade, conta que há uma semana recebeu uma notificação da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) para que o local fosse desocupado para demolição. “No documento diz que temos 30 dias para sair, mas o caso desses cinco bares ainda está sob judice, uma vez que estão sob os cuidados de outro juiz”, afirmou Edinaldo. 
Josiel dos Anjos diz que não tem para onde ir
Os comerciantes que ainda têm seus estabelecimentos em funcionamento também assinaram o primeiro acordo, com a garantia de que quando os bares fossem demolidos, outros seriam entregues a eles. “Se eu não tiver certeza de que terei outro quiosque, não vou desocupar. O bar é minha fonte de sustento e minha casa”, declarou Josiel dos Anjos, pedindo providências dos órgãos responsáveis.
Por Helmo Goes
