Ex-secretário de Saúde é acusado de improbidade administrativa

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O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) ajuizou recentemente ação civil pública contra o médicos Eduardo Alves de Amorim, ex-secretário de Estado da Saúde (SES), e Amilton Carlos Samaha, presidente da Fundação Internacional Sócio Cultural de Recursos Naturais e Assistência à Vida (Pró-Vida Rio). Os dois estão sendo acusados de prática de ato de improbidade administrativa, que resultou em dano ao tesouro estadual de R$ 7,205 milhões.

 

Os dois representantes firmaram um convênio para implantação do projeto Portal da Saúde, orçado em R$ 25 milhões. Para a fase inicial desse projeto foi fixado o valor de R$ 5,4 milhões, repassados para a Fundação Pró-Vida Rio. A Fundação sublocou por R$ 375 mil os serviços da empresa G & P, proprietária do software Sistema de Gestão Hospitalar (SGH), que iria ser instalado nas unidades da SES.

 

As investigações, conduzidas após denúncias na imprensa local, descobriram que o convênio firmado entre os dois representantes afastou o processo licitatório obrigatório. Além disso, ficou evidenciado que o software não foi implantado nas unidades, não estando disponível para uso, bem como só houve apresentação de notas (indícios de aplicação) no valor de R$ 2,858 milhões, valor aquém dos R$ 5,4 milhões acordados.

 

O MP requereu através de liminar a quebra dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos dos dois médicos, suspensão dos direitos políticos, e ressarcimento integral dos danos causados no valor de R$ 7,205 milhões, entre outras penas.

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