Falta de fiscalização pode aumentar desabamentos

Desabamento na Coroa do Meio aconteceu na madrugada de 19 de Julho 2014 (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Qualquer construção deve ser feita dentro dos padrões legais para que tragédias não venham a acontecer, a exemplo do desabamento registrado em 19 de julho na Coroa do Meio, deixando como vítima fatal, um bebê de apenas oito meses. Aliado a isso, órgãos responsáveis pela liberação de alvarás e de fiscalização devem estar atentos. Para o promotor de Meio Ambiente, Sandro Costa, uma situação que vem preocupando é a falta de fiscalização por parte do poder público.

De acordo com ele, a incidência de desabamentos não tem muito a ver com o Plano Diretor elaborado há 14 anos e considerado anacrônico.

“O nosso plano diretor atual é de 2000 e em 2005 ele já deveria estar realizado. Embora não tenha muito a ver com o Plano Diretor porque diz respeito a fiscalização de alvarás concedidos pela Prefeitura, da capacidade dos técnicos que estão trabalhando nessas obras, os desabamentos representam uma coisa grave que já é constatada há muito tempo em Aracaju: a ausência de fiscalização preventiva por parte do poder público, principalmente por parte do município. Não basta só fiscalizar se o cidadão está pagando as taxas para realizar a obra, tem que fiscalizar também se aquela obra oferece segurança”, entende Sandro Costa.

Emurb

Promotor Sandro Costa: "Falta fiscalização preventiva"

Na Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a informação é de que a responsabilidade pelo acompanhamento é dos profissionais [arquitetos e engenheiros], mas antes disso, os proprietários devem se dirigir à Emurb, para receber a listagem de documentos necessários à liberação do alvará.

A diretora de Urbanismo, a arquiteta Ana Neri explicou que só após essa primeira fase é que a Emurb libera o Habite-se [documento comprovando que o imóvel foi construído de acordo com as exigências da legislação, a exemplo do Código de Obras do Município]. O Habite-se é emitido pela prefeitura. Para se ter uma ideia, enquanto o início da obra é autorizado por uma licença para a construção, o documento atesta sua conclusão de acordo com a licença inicialmente dada.

“Uma casa pequena não vai precisar de uma licença ambiental, mas uma obra maior a depender do local, necessitará dessa licença e dentre os documentos, será exigido o RT [Responsável Técnico] e o RRT [Registro de Responsabilidade Técnica], que são as anotações de responsáveis técnicos do engenheiro ou arquiteto. A Emurb analisa o a parte arquitetônica única e exclusivamente. Cada órgão faz a análise na sua competência”, ressalta a arquiteta Ana Neri.

Arquiteta Ana Neri mostra documentos exigidos para a liberação de alvarás

“Mas, antes do Habite-se a Prefeitura pode entender que a obra precisa de uma fiscalização que vai ao local e verifica os problemas existentes tanto na área como no entorno, se tem alvará. Temos casos em que a fiscalização detecta invasão de recuo”, completa.

Desabamento

Quanto à tragédia registrada na Coroa do Meio, quando um prédio inteiro veio abaixo, a diretora de Urbanismo da Emurb destacou que a empresa não fiscaliza por exemplo, se o concreto está correto. “Cabe ao engenheiro ou arquiteto responsável, por isso que a pessoa para vir aqui na Emurb, tem que ter um responsável, tem que passar pelo Crea e caso não faça isso, o dono da obra é que é taxado de exercício ilegal da profissão”, enfatiza Ana Neri.

"Responsáveis são os que assinam a RT", diz a diretora de Urbanismo da Emurb

“Nem a Emurb, nem o Crea podem ser responsabilizados por um problema como o desabamento da Coroa do Meio. O responsável é aquele que assinou a RT. Nem sempre as pessoas fazem o que foi licenciado, ou fazem sem licença, ou diferente do que foi apresentado. Não adianta cobrar da Prefeitura essa fiscalização. Tudo tem que estar licenciado, temos é que verificar se a arquitetura está dentro da lei e o Crea, se tem responsável técnico”, reafirma.

Ana Neri disse ainda que no caso do desabamento da Coroa do Meio, a informação é de que a obra tem um responsável técnico.

“Só que esse responsável teria se desentendido com o dono, abandonando a obra, mas não comunicou ao Crea. E para o Conselho [que fiscaliza os profissionais], ele continuava acompanhando a obra. Pela Emurb o que posso assegurar é que ao entrarmos no final  para pedir o Habite-se, seria observado que ele estava com cinco pavilhões e não com quatro como informou quando foi solicitada a licença e ai não íamos dar o Habite-se”, alerta.

Crea

Presidente do Crea, Jorge Silveira no local do desabamento da Coroa do Meio

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Jorge Silveira explicou que o procedimento de liberação de uma obra é simples.

“Após o arquiteto elaborar o projeto, deverá ir à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), onde precisa fazer uma procissão por vários setores. Ao mesmo tempo, se for residencial é mais simples. Agora se o imóvel for comercial, terá que ir na Adema, no Ibama, Deso, Energisa, Corpo de Bombeiros e Emsurb para aprovar. Se não tiver água ou energia por exemplo, a Prefeitura não libera. Tem que ver também o acesso aos carros dos bombeiros, em casos de incêndio”, diz.

Segundo Jorge Silveira, o Crea só entra nessa relação de órgãos quando o projeto deve estar diretamente acompanhado da Anotação de Responsabilidade, para que a Prefeitura saiba qual o profissional que vai ser o responsável para acompanhamento do empreendimento.

“O nosso tipo de fiscalização não é saber se o concreto está bem feito. Após saber que a obra começou, o Crea vai verificar se foi aprovada pela Prefeitura e quem é o responsável técnico da obra [construção civil, engenheiro elétrico]. Se tudo tiver certo, é uma obra fiscalizada pelo Crea. Se não, o Crea vai exigir que se contrate os profissionais indicados. A plaquinha colocada pelo Crea não quer dizer que a obra já está regularizada, mas que o Crea fiscalizou. Agora vamos voltar a exigir uma placa dizendo quem são os responsáveis técnicos para que não aconteça como no desabamento da Coroa do Meio, em que o engenheiro deixou a obra, mas não comunicou nada ao Conselho. Pra gente ele continuava na fiscalização”, enfatiza acrescentando que os trabalhos de perícia da tragédia [sondagem, extração das provas, a exemplo dos pilares das vigas para fazer análise do cimento] estão em fase de conclusão.

Por Aldaci de Souza