Famílias do Bairro América buscam dignidade com Ação de Usucapião

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Cerca de 80 famílias que residem no Bairro América serão beneficiadas (Fotos: Portal Infonet)

Até o dia 3 de maio pelo menos 80 famílias que residem nas proximidades da antiga Penitenciária de Aracaju, no Bairro América, estarão mais próximas de ter em mãos o termo de posse definitivo de suas casas, resultado do 1º Mutirão de Usucapião da Defensoria Pública do estado de Sergipe. A instituição pedirá na Justiça que se reconheça a propriedade de áreas ocupadas por essas famílias, que em alguns casos vivem no local há pelo menos 50 anos.

O atendimento dos interessados ocorre às terças-feiras no stand da Defensoria no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite, na Zona Oeste da capital, das 14h às 17h. Até o momento 20 famílias já conseguiram ingressar com uma ação de usucapião da Justiça. De acordo com o defensor público Alfred Nikolaus, a sentença garantindo a posse do terreno pode sair em um período de seis meses a um ano, a depender do juiz.

“Nós ajuizamos a ação e o juiz cita os proprietários e os vizinhos. O proprietário – que neste caso é o Estado – tem 20 dias

Morador diz que número de famílias é bem maior: 16 mil

para se manifestar. Depois de algumas audiências ele emite uma sentença, que substitui a escritura”, explica o defensor. No caso desse Mutirão, a iniciativa partiu dos próprios moradores, mas o órgão pretende expandir o atendimento para outras áreas da capital e municípios do interior.

Famílias

Apesar da meta da Defensoria ser de 80 famílias, um dos moradores da comunidade e integrante do Conselho Municipal de Saúde Ademir Costa, diz que o número de famílias sem escritura que residem na região chega a 16 mil. Os primeiros processos na Justiça começaram há um ano e até o momento pelo menos 150 delas já têm garantida a posse do local. Foi ele quem se juntou a um grupo de moradores e buscou a Defensoria.

“Estamos resgatando a nossa dignidade. Moramos aqui há tanto tempo e sem garantia nenhuma, embora as ruas estejam asfaltadas e tenhamos acesso á água, energia, telefone e diversos serviços públicos. Agora só buscamos tranquilidade”, comemora.

Moradores começaram a pleitear usucapião há um ano

A área ocupada pelas famílias, de acordo com Ademir, vai das imediações do antigo Presídio até a sede da Petrobrás, na Rua Acre, e pertencem à Prefeitura Municipal de Aracaju e ao Governo do Estado. Conforme explicou o defensor público Alfredo Nikolaus, até o momento todas as ações correram com tranquilidade e não houve manifestação de que tais proprietários vão querer as terras de volta. No entanto, se houver o interesse do Estado, por exemplo, a causa é encaminhada para a Fazenda Pública, e o processo pode demorar ainda mais para ser julgado.

É esse o temor dos moradores e o que explica até o fato de alguns deles não acionarem a Justiça para garantir a posse do terreno, de acordo com Ademir Costa. Ele diz que um grupo de moradores vai tentar uma audiência com o governador Marcelo Déda e com o procurador-geral do Estado Márcio Leite Rezende para que sejam sensíveis à causa.

“É muita gente morando nessa região. Queremos ter apenas dignidade. Não queremos brigar com ninguém por essas terras, mas antes não houve qualquer interesse por elas. Essa luta já dura um ano”, diz.

Defensor Alfredo Nikolaus diz que Mutirão será levado a outros locais

Procedimento

Famílias que moram em outras áreas na mesma situação também podem adotar o mesmo procedimento e comparecer à Defensoria Pública com os documentos pessoais, um documento que comprove a posse do terreno (recibo, por exemplo), certidão negativa de tributos e duas testemunhas.

A ação de ‘Usucapião Ordinário’ pode ser pleiteada por quem vive há no mínimo cinco anos, sem ser incomodado, em terrenos com até 250 m². Para áreas maiores de 250m² ou 50 hectares o tempo sobre para 10 a 15 anos.

Por Diógenes de Souza

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