Ações de fiscalização em Sergipe resultaram na retirada de 37 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em feiras livres. Os auditores encontraram os jovens trabalhando na feira do Bugio, bairro de Aracaju (SE), o que é uma das descrições previstas como proibidas no Decreto 6481/2008, que trata da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Em todos os casos, a auditoria fiscal do trabalho promoveu o acionamento da rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes para adoção das medidas protetivas necessárias.

Além disso, os dados das famílias das 37 crianças e adolescentes foram encaminhados à assistência social dos municípios, para acompanhamento de sua situação e adoção das providências pertinentes, como a inclusão em programa de transferência de renda, verificação da frequência escolar e o acionamento de conselhos tutelares.

Também houve a lavratura de autos de infração de Infração em face destes municípios, responsáveis por impedir a ocorrência do trabalho infantil nos espaços públicos sob sua gestão. Auditores-fiscais de Sergipe acompanharão a regularização das situações constatadas e a adoção de medidas efetivas de prevenção, visando à erradicação do trabalho infantil.

Realizadas entre 23 e 31 de outubro, as operações foram coordenadas por auditores dos grupos móveis de fiscalização de combate ao trabalho escravo e de enfrentamento ao trabalho infantil da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Elas contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal.

PMA
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Aracaju informa que a administração não foi notificada e não recebeu nenhum auto de infração da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Quanto à informação acerca de possível trabalho de crianças e adolescentes em feira livre na capital, a Secretaria da Assistência Social de Aracaju afirma que irá apurar o fato noticiado para adotar as providências cabíveis.

Além disso, cabe destacar que a pasta da Assistência Social da Prefeitura de Aracaju desenvolve, de forma contínua, ações de mobilização e conscientização social em feiras livres e mercados públicos da capital sergipana para incentivar à sociedade a denunciar o trabalho infantil, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com informações do MTE