Segundo Nilson Lima, secretário de Finanças da Prefeitura de Aracaju, o trabalho desenvolvido pelo órgão está sendo satisfatório: “Nós conseguimos visitar praticamente todas as agências bancárias da capital. Notificamos aquelas em que detectamos pendências”, informou. Nilson acredita ainda que a vigilância está fazendo com que os bancos procurem respeitar a Lei e, dentro de poucos dias, devem estar totalmente adaptados à norma. Para aqueles que ainda não começaram a obedecer a legislação, algumas autuações já foram realizadas. Segundo o secretário, agências como as do Banco do Estado de Sergipe (Banese), têm se destacado no cumprimento da lei: “Na sexta-feira, nós recebemos a diretoria do banco, que mostrou as providências adotadas, como instalação de equipamentos, mas independente disso a diretoria nos garantiu que os 15 minutos já estão sendo observados em todas as suas agências”, salientou o secretário. Assim como o Banese, o Bradesco também foi salientado pelo secretário: “Nós temos observado que não há denúncias até o presente momento e nas verificações constatamos que o banco tem desenvolvido um grande esforço para adequar-se aos termos da legislação”, contou.
Com o objetivo de reforçar a fiscalização da chamada ‘Lei dos 15 Minutos’, a Prefeitura de Aracaju decidiu intensificar o processo de vigilância para o cumprimento da norma. Esse processo está nas mãos da Secretaria Municipal de Finanças e, segundo informações da mesma, a Coordenação de Defesa do Consumidor esteve verificando in loco as irregularidades e o cumprimento da legislação.
De acordo com Nilson Lima há um número expressivo de denúncias, inclusive algumas já protocoladas, que envolvem bancos oficiais e particulares. “Já há processos sendo instruídos contra as agências infratoras e o trabalho de fiscalização deverá ser intensificado nesses bancos por conta do número de denúncias”, explicou.
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