A partir de hoje, dia 29, as instituições bancárias de Aracaju começam a ser fiscalizados pela Coordenadoria do Consumidor, órgão criado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Conforme a “Lei dos 15 minutos”, sancionada pelo prefeito da capital, Marcelo Déda, no último dia 10, os clientes dos bancos não poderão esperar mais que 15 minutos nas filas do caixa, sob pena de pagarem multa caso não o faça.
De acordo com o chefe de Gabinete da PMA, Oliveira Júnior, os bancos foram informados via ofício sobre a determinação e, inclusive, orientados com uma cartilha que explica que os municípios têm legitimidade para fiscalizar e aplicar penalidades a bancos. Além disso, as agências precisarão afixar em local visível, um aviso sobre a determinação.
O procedimento de fiscalização vai começar independente do processo de adaptação das instituições bancárias. “Os bancos que não tiverem mecanismos para provar o atendimento ou que provoquem o atraso, salvo se for por força maior, sofrerão as sanções previstas pelo decreto”, declarou o prefeito. Os bancos notificados terão dez dias para recorrer da decisão e cada advertência significa uma perda, chegando até mesmo à cassação definitiva do alvará de funcionamento.
