O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, através da Resolução 203, que é obrigatório o uso do capacete pelo condutor e do documento de habilitação. O assessor de comunicação do Detran, André Carvalho, afirma que a fiscalização não pretende punir o motorista. “As As novas mudanças, segundo o Detran, ocorreram devido ao número de pessoas que não estão habilitadas para dirigir e o fazem sem capacete. “O condutor que não estiver com habilitação necessária e utilizando o capacete de proteção terá o veículo retido e outro condutor habilitado terá que remover o veículo. Se até o final da operação o veículo não for retirado, será encaminhado para o pátio do Detran”, afirma André. Para adquirir os documentos de habilitação necessários, o candidato deve dar entrada ao processo de habilitação pelo Detran. Após a avaliação psicológica e o exame de aptidão física, são realizados exames teóricos e práticos necessários para a aprovação do Detran.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) iniciou esta semana a fiscalização do uso de capacete e a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (AAC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria ‘A’. Todos os condutores de veículos de duas ou três rodas de até 50 cilindradas serão obrigados a portar o documento para a circulação em vias públicas. 
blitz serão constantes e não irão multar os condutores, apenas apreender os veículos dos motoristas que não se adaptaram às novas regras”, diz André. 
André Carvalho, assessor do Detran
O comerciante Fabiano Ramos afirma que a medida não é favorável aos motoristas. “A maioria dos usuários de ciclomotores como a Shineray optaram por eles pela facilidade no transporte, além de não ser obrigatória a habilitação. As despesas se tornam bem maiores após a decisão do Detran”, afirma Fabiano. Quanto ao uso do capacete, o comerciante não discorda da decisão do Detran. 
Fabiano Ramos concorda com a decisão do uso de capacete
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