Nos meses de junho, julho e agosto deste ano, o Coordenador Regional de Fiscalização do FGTS da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe – SRTb/SE, o Auditor-Fiscal do Trabalho Leopoldo Lins, participou de uma série de palestras em Aracaju, Lagarto, Itabaiana e Tobias Barreto para divulgar o FGTS Digital. Trata-se de um novo sistema que irá permitir o aperfeiçoamento do processo de arrecadação dos recursos devidos ao FGTS, bem como assegurar a prestação de serviços digitais aos trabalhadores e aos empregadores.
O FGTS é uma importante ferramenta social, além de suportar importantes políticas públicas, especialmente nas áreas da habitação, infraestrutura e saneamento. Ao longo dos últimos anos e no enfrentamento às crises econômicas e sanitária, o FGTS tem sido utilizado como fonte para redução dos impactos econômicos e superação das dificuldades financeiras. A distribuição dos resultados obtidos pelo Fundo diretamente para a conta vinculadas dos trabalhadores também tornaram este Fundo uma opção interessante de investimento, com resultados anuais que mantém o poder de compra do cidadão superando o IPCA e a rentabilidade da poupança.
Mas como funciona o FGTS Digital?
A nova sistemática a ser implementada com o FGTS Digital irá simplificar e facilitar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, contribuindo para desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Estima-se que os empregadores gastam cerca de 34 horas/mês para efetuar o recolhimento do FGTS utilizando os atuais sistemas. Com a implementação do FGTS Digital, essas horas poderão ser economizadas e direcionados para melhoria de eficiência e competitividade das empresas. O FGTS Digital irá usar as informações já prestadas pelos empregadores no eSocial, aproveitando-se de informações existentes e evitando a criação de mais obrigações.
Os processos de arrecadação, apuração, individualização, fiscalização e cobrança do FGTS serão aperfeiçoados, o que contribuirá para a diminuição em atrasos do recolhimento do FGTS e para maior eficiência, eficácia e efetividade na recuperação dos valores devidos ao Fundo. Garante-se assim o direto dos trabalhadores e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do FGTS.
Toda modernização trazida para os processos impactados pelo FGTS Digital resultarão em benefícios para uma melhor governança do Fundo e otimização da eficiência operacional para os empregadores além da redução das despesas. A utilização do PIX como ferramenta de pagamento do FGTS agrega a este processo valores significativos. Além da redução de despesas com a rede arrecadadora e das características do PIX, como a disponibilidade e a segurança, entre outras, haverá um incremento instantâneo da rede arrecadadora, atingindo mais de 700 instituições que poderão receber os pagamentos nos mais diversos pontos de atendimentos. Isso facilitará o pagamento das novas guias.
As novas guias serão únicas e o processo de emissão contará com funcionalidades úteis e ágeis para um processo mais simples e eficaz. Ferramentas como a “Guia Parametrizada” e o “Histórico de Remuneração para fins Rescisórios” atendem aos anseios dos usuários do sistema tornando o processo de emissão de guia muito mais eficiente. O sistema promoverá a eliminação de processos físicos e contará também com ferramentas para compensação e restituição de recursos de forma inteligente além da adesão ao parcelamento de débitos totalmente digital e simplificado.
Os usuários da nova plataforma têm sido um dos focos da construção do conjunto das funcionalidades, através de pesquisas de usabilidade, colaboração na definição dos protótipos, priorização de ferramentas e o desenvolvimento com foco na experiência deste usuário, na jornada do cliente.
O processo de implantação contará com uma etapa voltada para a preparação por parte dos usuários dos seus ambientes operacionais. Além da disponibilização de um novo portal de notícias, dos manuais e documentos necessários para uma capacitação efetiva para o êxito na utilização da plataforma. Haverá, também, um Sistema de Procurações Eletrônicas que permitirá a outorga e substabelecimento dos poderes permitindo a utilização do sistema em representação aos devidos responsáveis legais e seus procuradores.
O FGTS Digital vem com o objetivo de entregar serviços de melhor qualidade para a sociedade brasileira. Busca-se redução de custos, aperfeiçoamento dos diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e maior efetividade na recuperação dos valores devidos ao Fundo. O que pode significar em mais recursos para o Fundo, melhor rentabilidade para os trabalhadores, e consequentemente, maior disponibilidade de recursos para serem aplicados em políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do nosso país.
A próxima palestra desse ciclo, que tem como público-alvo os profissionais de contabilidade, acontecerá no dia 24 de agosto em Estância e abordará o contexto do projeto, integração com o eSocial, funcionalidades do FGTS digital, e suas fases de implantação.
Fonte: Ascom SRTb/SE
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