Após a fiscalização que realiza nos municípios, através dos seus técnicos, a Controladoria-Geral da União emite o relatório sobre a vistoria. Ontem, a CGU divulgou o laudo sobre as cidades que foram escolhidas no 3º sorteio, entre eles, Itabaianinha em Sergipe. No resumo disponibilizado pelo órgão em seu site, existem, supostamente, indícios de problemas em diversas áreas. Segundo o relatório, foi detectado que as Casas Lotéricas do município, quando as famílias cadastradas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti – vão receber o benefício, forçam a compra de bilhetes de rifas e sorteios. A CGU explica que as informações foram levantadas em entrevistas com beneficiados pelo programa. O relatório também detalha como seria realizada a irregularidade. “Detectou-se, por meio de entrevista com as famílias beneficiárias do Peti, que a Casa Lotérica de Itabaianinha vem realizando o pagamento dos benefícios deste programa e descontando dos beneficiários a importância de R$ 1,00. Segundo informações prestadas pelas famílias, o valor descontado refere-se à venda de bilhetes de rifas e sorteios da Loteria federal e, por diversas vezes, para os casos em que são recebidos benefícios referentes a mais de um mês, desconta-se o valor de R$ 1,00 por parcela recebida, obrigando-se o beneficiário a adquirir mais de um bilhete de rifa ou loteria”, informa o documento. Além desta denúncia, os técnicos afirmam que teriam encontrado problemas envolvendo, também, o Conselho Municipal de Saúde do município. O relatório traz a informação de que a o órgão não estaria acompanhando, adequadamente, a concessão de benefícios do Programa Bolsa-Alimentação, do Ministério da Saúde. Outro fato seria o desvio de finalidade de materiais com recursos do Programa Dinheiro Direto da Escola, do Ministério da Educação. “Os ficais contataram que a Prefeitura de Itabaianinha aplicou 31% dos R$ 23.400,00, recebidos do PDDE 2000 (a serem destinados às escolas que não possuem Unidade Executora própria), em despesas, como cadernos de brochura e de desenho, canetas e lápis, no valor de R$ 7.442,80, que não se enquadrariam dentre aquelas previstas nas normas do referido Programa”, registra. Por fim, o relato ainda denuncia que estaria faltando merenda escolar em mais da metade dos dias letivos no primeiro semestre de 2003 e que, também, estaria acontecendo o armazenamento adequado para os alimentos distribuídos às escolas. “Foi constatado que o almoxarifado não dispõe de câmara refrigeradora para conservar os alimentos perecíveis, como carne de boi, frango, polpa de frutas e verduras etc”, informa. Na visita que realizou em Itabaianinha, os técnicos da CGU fiscalizou um total de R$ 3.029.073,70, de recursos repassados pela União ao município. Por sua vez, a Prefeitura de Itabaianinha, através do assessor André Luis Marques, informou que tomou conhecimento do relatório pouco depois da fiscalização ter deixado o município. Segundo a administração municipal, as falhas apontadas no relatório são meramente operacionais e já foram tomadas medidas para corrigi-las. “Nós também publicamos o relatório na íntegra, quando o recebemos, em um jornal semanário. Fizemos isto para evitar distorções e interpretações tendenciosas”, explica Marques. Cedro de São João será fiscalizado pela CGU Pirambu também será fiscalizado pela CGU CGU afirma ter encontrado irregularidades em Cumbe