A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), realizou uma série de fiscalizações no entorno do Parque Ecológico Tramandaí, localizado entre os bairros Jardins, 13 de Julho e Salgado Filho, com o objetivo de promover a regularização de empreendimentos localizados na área e garantir o ordenamento ambiental e urbano da cidade. Como resultado foram emitidas 473 notificações, voltadas ao cumprimento da legislação ambiental visando à preservação do manguezal.
A ação permitiu a elaboração de um diagnóstico detalhado da situação dos imóveis nas localidades, identificando diferentes situações de regularidade. Entre os imóveis notificados, 68 possuem licenciamento ambiental, 54 encontram-se interligados à rede regular de esgoto, e 29 estão com licenciamento e interligação devidamente regularizados. Também foram registrados 39 imóveis licenciados, porém ainda não interligados, além de 25 imóveis interligados, mas com licenças vencidas.
O cenário mais expressivo apontado pela fiscalização corresponde a 312 imóveis que não possuem licenciamento ambiental nem interligação regular com a rede de esgotamento sanitário, o que evidencia a necessidade da continuidade das ações fiscalizatórias e do trabalho educativo desenvolvido pela Sema junto aos moradores da região.
De acordo com a diretora de Controle Ambiental da Sema, Andrezza Ribeiro, as ações realizadas no Tramandaí possuem caráter educativo, preventivo e fiscalizatório. Segundo ela, a Sema ainda vai realizar outras atividades de sensibilização junto à comunidade. “Essa iniciativa de trabalho integrado, contribui para que os moradores compreendam que as notificações vão além do caráter punitivo, funcionando como instrumentos de orientação e corresponsabilização, estimulando cada cidadão a cumprir seu papel na preservação ambiental e no ordenamento urbano”, destacou.
Os proprietários notificados devem buscar a regularização de seus imóveis dentro dos prazos estabelecidos, a fim de evitar sanções administrativas. A Sema também disponibiliza atendimento para orientar os moradores quanto aos procedimentos necessários para adequação às normas ambientais através do whatsapp 79 98141-6575.
Fonte: PMA
