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Flanelinhas desconhecem a regulamentação (Fotos: Portal Infonet) |
Após operação da Polícia Militar (PM) que conduziu 16 flanelinhas para prestar esclarecimentos sobre o exercício ilegal da profissão, muitos procuraram na manhã desta quinta-feira, 14, a prefeitura municipal para efetuar o cadastramento. O flanelinha José Eduardo Santos Matos, que foi levado pela polícia, diz que depende da profissão para o sustento e que ficou frustrado ao procurar a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
“Sai da Soledade e rodei tudo para fazer esse cadastro, mas a informação é que em nenhum desses locais faz isso não. Ontem já perdemos tempo porque rodamos tudo tivemos que prestar depoimento e hoje novamente. Agora não sei para onde ir porque disseram que era na prefeitura”, diz.
Com 34 anos trabalhando como flanelinha no Centro da capital, Manoel dos Santos, conta que nunca recebeu orientação sobre a regulamentação da profissão e afirma que nas proximidades do Ministério Público, onde trabalha faz amigos e que tem um tratamento diferenciado com os clientes. “Moro com um filho, que tem 16 anos, pago aluguel e sustendo a minha casa da profissão de flanelinha. Quem trabalha bem e honestamente não tem que ficar com medo de nada”, fala Manoel que cobra orientação de onde ir para obter o registro.
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Manoel diz que sustenta a família com a profissão |
O promotor Deijaniro Jonas que atuou na Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, diz que encaminhou para a Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) ofício falando sobre a necessidade da regulamentação da profissão de guardador de veículos. Em 2009, o então vereador Chico Buchinho, teve o Projeto de Lei (PL), aprovação por unanimidade, em primeira discussão, para regulamentar a atividade de flanelinha e guardadores de carro.
A PL previa que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) cadastrasse os trabalhadores, com fardas e crachás.
O comandante do 8ª Batalhão da PM, tenente coronel Romeu Muniz Barreto, diz que a polícia fez um cadastro dos flanelinhas que prestaram esclarecimentos, mas que aguarda uma posição da prefeitura para que o cadastro profissional seja realizado. “O papel maior é da prefeitura que deve cadastrar e delimitar as zonas de atuação. A polícia agiu porque existe uma demanda muito grande da população quanto a pratica do dano ao patrimônio, agora é preciso que a prefeitura se organize e tenha um controle”, observa.
A Infonet também entrou em contato com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), mas a informação é que superintendente do órgão não estava e que somente ela é autorizada a prestar esclarecimentos se o registro já pode ser efetuado no órgão.
Por Kátia Susanna
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