Com a decisão tomada ontem, 13, pela juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, o conselheiro Flávio Conceição, do Tribunal de Contas do Estado, deverá se manter afastado provisoriamente das suas funções no TC até que sejam concluídos os inquéritos policiais e processos judiciais que tiveram inicio com as investigações da Operação Navalha.
A decisão da juíza foi fruto de uma ação popular movida por dirigentes do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat). Caso a sentença seja descumprida a multa cobrada será de R$ 10 mil ao dia. De acordo com informações da assessoria do TC, até o momento a decisão não chegou à Casa.
Apesar do afastamento das atividades, Flávio Conceição continuará recebendo seu salário de conselheiro, como afirma o trecho da decisão que diz que não haverá “prejuízo da percepção de seu subsidio pecuniário”.
Desde o dia 21 de maio, quando foi solto pela Polícia Federal, o conselheiro não comparecia ao Tribunal de Contas. No dia 31 ele pediu ao TC licença médica por 30 dias. Desde então, ele está sendo substituído nas sessões do Pleno pelo auditor técnico do órgão, Alberto Silveira Leite.
