Food trucks sem licença serão alvo do Ministério Público

Food trucks sem licença de funcionamento serão alvo do Ministério Público Estadual (Fotos: Portal Infonet)

Uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE) discutiu a questão do cadastramento, fiscalização e rodízio de food trucks nas praças da capital. Até o fim desta semana, será inibida a atuação dos comerciantes que não procuraram os órgãos para realizar as adequações, e passarão a trabalhar apenas os que seguiram as exigências impostas por meio de esquema de rodízio.

Para obter a licença de funcionamento, o vendedor precisa passar pela Vigilância Sanitária municipal, Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

A promotora do Consumidor, Euza Missano, critica baixa adesão à regularização do serviço

Dos 43 que atualmente ocupam as praças da cidade e estão cadastrados, apenas dez providenciaram a documentação e estão aptos para o comércio. “Eles utilizavam o espaço público de maneira desordenada e de uma forma grave por causa da manipulação e comércio de alimentos. Ninguém pode fazer isso sem autorização prévia e licença sanitária. Não é somente o uso do espaço que causa grandes transtornos por causa da mobilidade. A Vigilância precisa estar de olhos postos nessa questão. Em razão desta problemática, o Ministério Público instaurou um inquérito civil. Fizemos diversas reuniões, no ano passado passamos o tempo inteiro tentando regularizar essas pessoas. Infelizmente, pouca adesão. As pessoas querem continuar na ilegalidade, mas não vão ficar. Temos que ter respeito ao consumidor. A intenção é que esteja tudo regular. Não vai inibir que haja algum problema, mas é de responsabilidade dos órgãos a fiscalização”, criticou a promotora do Consumidor Euza Missano.

Igor Melo explica a ideia inicial do rodízio de food trucks

Hoje, são 18 praças disponíveis para receber os empreendedores, com quatro vagas cada, determinadas por legislação municipal. No entanto, por conta da pequena quantidade de adesão, os food trucks que estão regulares podem ficar fixamente nos locais que mais lhe favoreçam economicamente. O diretor de espaços públicos da Emsurb, Igor Melo, detalhou. “Como tem pouca gente, não precisamos rodiziar essas pessoas. A gente entende que às vezes você pode ser sorteado em uma praça que não lhe favoreça, e se for de forma fixa, o vendedor pode ser prejudicado. Foi pensado para facilitar a vida do comerciante, para não inviabilizar o comércio. A atividade precisa ser rotativa também, pela legislação federal, porque um espaço público de estacionamento não pode ser tornado privado: ele tem que chegar e sair”.

A SMTT vem fazendo a sinalização adequada nos locais destinados aos ‘caminhões’, como conta a arquiteta e analista de mobilidade urbana do órgão, Aimée Resende. “90% já está pronto. Estamos organizando algumas coisas que estão de modo irregular, para colocar as placas. Faltam quatro”. Além disso, a Superintendência recebe documentações comprobatórias de adequação veicular para o serviço. “A vistoria nós fazemos também, assim como a fiscalização. O CLRV precisa estar com as tipologias corretas”.

Aimée detalha o papel da SMTT no processo de fiscalização

O prazo para a entrega dos documentos na Emsurb vai até a próxima terça-feira, 20. A empresa municipal garante que serão feitos chamados periódicos para regularizar novos comerciantes. “Vamos impor limites. Com a proibição, com a fiscalização, irão pensar mais. Quando perceberem que o poder público tomará atitudes, vão procurar a documentação”, disse Melo.

Se os food trucks forem flagrados atuando sem licença, poderão ser alvos do Ministério Público. “Serão responsabilizados. Não nos furtaremos de ajuizar ações respectivas pelo comércio irregular. É importante que seja divulgado, porque muitos vão dizer que esse é o seu meio de vida, mas tiveram várias oportunidades de fazer a regularização, e ainda tem: podem apresentar os documentos e entrar no sistema”, finalizou a promotora Euza Missano.

Por Victor Siqueira