Força-tarefa para processo de regularização de imóveis

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), a Defensoria Pública do Estado e a Faculdade Pio Décimo estão nos últimos preparativos para firmar um convênio que tem como objetivo a regularização fundiária de imóveis, por meio de ações de usucapião. A parceria tem como meta beneficiar pessoas que não têm condições financeiras de contratar o serviço.

A Defensoria Pública recebe por mês, uma média de 200 pedidos de regularização de imóveis que deixam de ser atendidos a contento. “O que acaba acontecendo, na maioria das vezes, é que as pessoas ficam só com a nossa parte atendida e esbarram na documentação, já que essa só pode ser elaborada por um profissional habilitado em engenharia , um serviço que tem um custo alto e que a população de baixa renda não pode pagar”, explica a corregedora geral da Defensoria Pública, Andreza Tavares.

Para colaborar com essa campanha social, o Crea-SE vai aplicar um valor especial para as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) de acordo com a Resolução n. 530 do Confea, documento obrigatório para que o engenheiro elabore  laudos, vistorias, projeto, execução e outras atividades técnicas, necessárias para a regularização do imóvel.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, engenheiro agrônomo, Arício Resende a ação garante o direito social à moradia digna e vai possibilitar aos moradores entre outros benefícios, o financiamento para reforma das casas, graças à segurança jurídica obtida com o documento de posse das residências.

Ele ressalta a necessidade de conscientizar a população sobre a regularização fundiária. “Há pessoas que ficam anos morando em um imóvel que está registado no nome de outra pessoa e possuem apenas um contrato simples. Ou, em outras situações, sequer existe a matrícula do imóvel no registro de imóveis, situação que futuramente traz problemas. Por isso, vamos fazer á nossa parte e contribuir para que famílias tenham a chance de realizar o sonho de ter seus títulos de regularização em mãos,”, enfatiza o presidente do Crea-SE.

Com a parceria, profissionais e acadêmicos do curso de engenharia da Faculdade Pio Décimo serão responsáveis pela documentação que o usuário precisa, a exemplo da planta baixa. “Além de cumprir um importante papel social, a parceria dá oportunidade para que os alunos de Engenharia possam complementar o aprendizado teórico. Os estudantes também acabam se defrontando com situações práticas de projeto complementando a sua formação”, destacou o professor Almir Querino, coordenador-adjunto do Curso de Engenharia da Pio Décimo.

A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação. “Isso é um problema social e fundiário. É interessante que haja esta parceria, porque permite a conclusão do processo. A Defensoria está sempre disponível à população, mas precisa de algumas áreas afins para dar suporte ao usuário do nosso serviço”, complementa a Corregedora-geral da Defensoria Pública, Andreza Tavares.

A reunião para os preparativos da parceria foi realizada no Crea-SE e contou com a participação do presidente do Crea-SE,  engenheiro agrônomo Arício Resende;  dos representantes da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, o defensor geral, Raimundo Veiga; a corregedora-geral, Andreza Tavares, a sub-corregedora, Richesmy Libório e o professor, Almir Querino, coordenador-adjunto dos Cursos de Engenharias Elétrica e Civil da Faculdade Pio Décimo.

Fonte: ascom Crea