FPI:equipes orientam gestores para cumprir lei ambiental

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Duas Equipes de Gestão Ambiental estão indo aos municípios (Foto: ascom FPI)

Além de proteger o meio ambiente natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco e melhorar a qualidade de vida do povo da região, por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização, a Fiscalização Preventiva Integrada – FPI do São Francisco também ‘planta a semente’ da conscientização ambiental por parte dos gestores dos municípios por onde passa.

Duas Equipes de Gestão Ambiental estão percorrendo os municípios alvos da operação para levar informação a prefeitos e secretários de meio ambiente. Na ação, membros da FPI verificaram, através de um questionário, a estrutura ambiental do município – se possui um servidor com atribuição específica para atuar em educação ambiental na Secretaria de Meio Ambiente e na Secretaria de Educação e se existe programas continuados de Educação Ambiental implementados pelo município. Além desses pontos, as equipes também estão verificando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo a coordenadora da equipe de Gestão Ambiental, Vera Cardoso, “o funcionamento adequado do sistema de meio ambiente, composto pela Secretaria, Conselho e Fundo de Meio Ambiente, não só contribui para o desenvolvimento das ações locais como também gera receita ao município. Quanto à Política Nacional de Resíduos Sólidos, muitos municípios não estão implementando os planos de saneamento e as coletas seletivas, já que são competências do município”, ressaltou.

As Equipes já visitaram as cidades de Neópolis, Propriá, Pirambu, Brejo Grande, Pacatuba e Telha.

O que é Gestão Ambiental?

É o campo de estudo da administração do exercício de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, visando à sustentabilidade. Técnicas para a recuperação de áreas degradadas, técnicas de reflorestamento, métodos para a exploração sustentável de recursos naturais, de consumo e produção sustentáveis, o planejamento participativo, gestão de stakeholders, e o estudo de riscos e impactos ambientais para a avaliação de novos empreendimentos ou ampliação de atividades produtivas.

Para a Coordenadora Geral da FPI/SE, a promotora de Justiça Dra. Allana Rachel Monteiro, “na esfera pública, a prática de Gestão Ambiental é essencial, pois os governos são os principais atores em matéria de ambiente, o que lhe confere importante papel mediador junto à sociedade civil e ao setor privado. O Ministério Público, inclusive, desenvolve o Projeto  REDMMA-Rede Municipal de Meio Ambiente Ativa, a fim de que todos os municípios do Estado tenham Secretaria, Fundo e Conselho Municipal do Meio Ambiente”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FPI/SE

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