Fundação Renascer terá que dispensar terceirizados

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O juiz federal da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, Sérgio Cabral dos Reis, julgou procedente a ação impetrada pelos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado de Sergipe e determinou que a Fundação Renascer afaste os funcionários terceirizados que atuam na entidade. Segundo a decisão, a Fundação também deverá treinar e capacitar, técnica e psicologicamente, servidores para trabalhar em suas unidades.

 

A informação foi dada pela assessoria de Comunicação do Ministério Público de Sergipe, que comunicou que a Justiça estipulou o prazo de um ano para que a instituição regularize a situação. O MP também alega que o juiz, ao julgar procedente a ação, afirmou que a “precariedade no processo de seleção da entidade é de relevante interesse social”.

 

Na denúncia que fizeram, os Ministérios Públicos argumentaram que existia intermediação de mão-de-obra fraudulenta na relação dos terceirizados com a Fundação Renascer. A instituição, que faz parte da administração indireta do Estado, é responsável pelos programas de atendimento e recuperação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Para os MPs, a missão da entidade não vinha sendo cumprida e a prova seriam denúncias de maus tratos e violência contra menores que estavam sob responsabilidade da instituição. Na ação, os órgãos destacam a irregularidade da terceirização argumentando que a mesma burla a exigência de contratação mediante prévia seleção em concurso público, direcionando a prestação de serviços para suas atividades fins.

 

A Fundação Renascer também deve se abster de celebrar contratos e convênios com quaisquer entidades que impliquem intermediação irregular de mão-de-obra e está obrigada a propiciar treinamento e capacitação técnica e psicológica necessária aos seus servidores. Todas as medidas deverão ser cumpridas sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo a presidente da Fundação, Josilda Monteiro, representantes da entidade estiveram presentes em algumas audiências com o juiz. Ela afirma que a situação dos terceirizados já vinha sendo analisada há algum tempo. “Mas eu não posso resolver de uma hora para outra. A Fundação é subordinada à Secretaria de Combate à Pobreza, e terei uma reunião com a secretária sobre o assunto”, explicou, inclusive afirmando que entre as possibilidades estudadas está a da realização de um concurso.

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