Garçom e juiz: TJ arquiva inquérito contra magistrado

Ruy Pinheiro acata pedido do MPE para aquivar investigação contra juiz (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) acatou pedido formulado pelo Ministério Público Estadual para arquivar as investigações contra o juiz Cláudio Bahia Felicíssimo, acusado de agredir o garçom Elias Resende de Almeida, de uma pizzaria, na noite do dia 4 de abril do ano passado em Aracaju.

A decisão do TJ/SE, publicada na segunda-feira, 13, está baseada no voto do desembargador Ruy Pinheiro, relator do processo, que acatou a tese do MPE. Em parecer, o representante do Ministério Público Estadual não vislumbrou “elementos probatórios mínimos de materialidade e autoria” para prosseguir as investigações. No voto, o desembargador Ruy Pinheiro destaca que “o monopólio da ação penal pública, incondicionada ou condicionada, pertence ao Ministério Público” para justificar a postura de acatar o pedido do MPE.

Mas, existindo fatos novos, que possam constituir provas contra o juiz, a autoridade policial poderá proceder novas pesquisas a respeito desta ocorrência, conforme observações feitas pelo relator, que ressalva o texto do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Lembre o caso

Após uma confusão em uma pizzaria em Aracaju na noite do dia 4 de abril do ano passado, o juiz e o garçom foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde foram registrados dois boletins de ocorrência, nos quais ambas as partes se declararam vítimas de agressões físicas. No primeiro momento, o Ministério Público Estadual requereu a instauração de investigação criminal para identificar o que efetivamente teria ocorrido na pizzaria naquela noite.

E, depois destes procedimentos, o próprio Ministério Público opinou pelo arquivamento considerando a falta de provas para dar sequência a qualquer procedimento contra o juiz.

Por Cássia Santana