O Diário Oficial da União publicou decreto aprovando a Política Nacional sobre o Álcool, que será coordenada pela Secretaria Nacional Antidrogas. O objetivo é estabelecer estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo do álcool, desenvolvendo ações para reduzir os danos à saúde e as situações de violência e criminalidade associados ao uso prejudical de bebidas alcóolicas.

Segundo o decreto, o governo deverá ampliar o acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) para usuários de álcool. Além disso, irá articular com entidades da sociedade civil ações para reinserção social dos dependentes. No conjunto das medidas que deverão ser adotadas está também o incentivo à regulamentação e fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcóolicas.

A política prevê ainda projetos de capacitação de agentes de saúde e de educação para atuarem nas comunidades indígenas, assim como programas de prevenção ao uso do álcool dirigido à população dos assentamentos para a reforma agrária. O governo deverá também incentivar os municípios a regulamentarem horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais onde há o consumo de álcool e a proibirem a venda das bebidas em postos de combustíveis.

Entre as medidas estão também a capacitação de garçons para proibirem a venda de bebidas alcóolicas para menores de dezoito anos e pessoas com sintomas de embriaguez, além do fornecimento de água potável de graça nos estabelecimentos que vendem as bebidas.

A publicação da política havia sido anunciada no final de abril. O decreto estava em fase final de análise na Casa Civil, antes de ser assinado pelo presidente. O documento, que conta com estratégias de vários ministérios, estabelece maneiras de prevenir o uso excessivo do álcool e garantir o acesso ao tratamento à população.

A Política Nacional sobre o Álcool é discutida há três anos com diversos segmentos do governo e será articulada com vários ministérios, como o da Saúde, e órgãos de governo como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Entre as medidas, está prevista a capacitação de agentes de saúde, professores e lideranças indígenas.

Fonte: Agência Brasil