Gilmar quer anulação de multas

O deputado estadual Gilmar Carvalho utilizou a tribuna da Assembléia Legislativa (AL), para denunciar o que ele considera um excesso de multas aplicadas pelos agentes da SMTT de Aracaju.

 

Para o deputado, as multas são ilegais, o que justificaria o encaminhamento de um ofício ao Ministério Público, pedindo a consideração de todas as multas aplicadas por agentes não concursados inconstitucionais. Porém, o radialista não considera o prefeito Marcelo Déda culpado pelo problema, uma vez que “já pegou o bonde andando”.

 

Segundo Carvalho, toda multa aplicada pelos não contratados são ilegais porque nasceu nula de pleno direito. Gilmar não entende a razão do Ministério Público não ter adotado uma medida, para consertar essa ilegalidade.

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