Goisinho propõe elaboração de código de posturas para Aracaju

Poluição sonora e visual, utilização arbitrária do espaço público, estrutura inadequada para realização de eventos, condições precárias de higiene atestam a qualidade de vida na capital sergipana. Diante deste cenário, o vereador Antônio Gois (PT) propôs, hoje, à Câmara Municipal a elaboração de um Código de Posturas para Aracaju. O Código de Posturas dispõe de um conjunto de condutas que devem ser seguidas por quem utiliza qualquer espécie de bem no espaço público ou exerce algum tipo de atividade que possa afetar o interesse público. Entre a legislação municipal existem diversas normas e determinações que tratam de posturas, mas nem sempre estão sintonizados, atualizadas baseiam-se em critérios divergentes ou não contemplam a totalidade do assunto. O vereador Goisinho solicitou o apoio da Câmara para iniciar as discussões de elaboração do Código de Posturas de Aracaju com os setores da sociedade, principalmente com as entidades diretamente envolvidas na utilização do espaço urbano. Esse tipo de código já existe em algumas cidades brasileiras, como Rio Claro (SP), Joinville (SC), Londrina (PR), João Pessoa (PB), e estabelece procedimentos relacionados à higiene pública, aos produtos inflamáveis e explosivos, uso de logradouros públicos, elevadores, escadas rolantes, publicidade e atividades ruidosas, entre tantos outros assuntos de interesse da comunidade. A participação dos aracajuanos é fundamental para a elaboração do Código de Posturas de Aracaju. A tramitação do projeto estabelece a realização de audiências públicas para que os cidadãos manifestem seus interesses e exerçam seu papel em uma sociedade democrática.