O governador João Alves Filho esteve ontem, dia 8, participando de uma audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária. Durante o encontro, o governador, juntamente com o presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI -, Armando Monteiro Neto, criticou pontos da reforma e defendeu a repartição da CPMF. Para o governador, o ideal seria que o relator da proposta na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), acatasse emenda do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL/BA). Esta proposta vincula parte dos recursos da CPMF aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) nos percentuais de 10%, em vez de definir os percentuais de 0,08% destinado aos Estados e 0,02% para os municípios. Já Monteiro Neto considera o compartilhamento das receitas da CPMF justa, mas assim como o relator alertou para a necessidade da comissão encontrar mecanismos que evitem o risco da União sair prejudicada. A menos de uma semana de entregar o relatório preliminar da reforma tributária, Virgílio Guimarães estuda a possibilidade de incluir no parecer a repartição dos recursos da CPMF.
