O Governo de Sergipe, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) aplicou uma penalidade à concessionária Iguá Sergipe S/A no valor de R$ 3.633.868, em decorrência de intermitências no abastecimento de água registradas nos meses de outubro e novembro deste ano. A medida é resultado de fiscalizações técnicas realizadas pela Câmara Técnica de Saneamento da Agrese, que constataram irregularidades na prestação do serviço em cinco municípios: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Campo do Brito e Graccho Cardoso.
Segundo o Governo, foram emitidos cinco Termos de Notificação, instrumentos administrativos utilizados pela Agrese quando é confirmada a veracidade e a gravidade da infração, conforme previsto na legislação vigente e no contrato de concessão. As notificações decorrem do descumprimento do dever de garantir a regularidade e a continuidade do serviço de abastecimento de água, impactando diretamente a população atendida.
De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, o valor da penalidade reflete a dimensão das infrações identificadas. “O que leva a essa penalidade, que soma quase R$ 4 milhões, são as intermitências registradas em cinco municípios. As infrações analisadas referem-se aos meses de outubro e novembro, mas as fiscalizações seguem em andamento em outros municípios e também em outros períodos”, destacou.
O cálculo da multa considera a Unidade Fiscal Padrão de Sergipe (UFP/SE), atualmente fixada em R$ 77,98, aplicada sobre 46.600 unidades, totalizando o montante da penalidade. Paralelamente, a Agrese também emitiu ofícios solicitando dados sobre intermitências em outros 12 municípios, que estão sob análise da equipe técnica da Câmara de Saneamento.
O que diz a Iguá Sergipe
Em nota, a Iguá Sergipe informou que recebeu da agência reguladora, Agrese, termos de notificações, em função da intermitência no abastecimento nos municípios de Aracaju (bairro Bugio), Itabaiana, Campo do Brito, Nossa Senhora do Socorro e Graccho Cardoso.
A concessionária ressaltou ainda que papéis e responsabilidades precisam estar claros no âmbito do contrato de concessão em situações históricas de problemas de abastecimento existentes, bem como em relação ao fornecimento de água que depende da DESO.
Por fim, a Iguá disse que apresentará suas defesas dentro dos prazos estabelecidos nos respectivos processos administrativos.
Fonte: ASN
