Governo cria Central da Cidadania

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O governo do Estado inaugurou ontem a “Central da Cidadania Maria do Carmo Alves”, criada com o objetivo de promover “o exercício dos direitos dos cidadãos mais carentes, proporcionando maior acesso à justiça gratuita”. A Central funciona das 7 às 19 horas, de segunda a sexta, e conta com uma equipe composta por oito defensores públicos, dois assistentes sociais, um psicólogo e 74 estagiários da área de direito. A previsão é que 700 pessoas, que não dispõem de recursos para prover de despesas de um processo judicial e os honorários advocatícios, sejam atendidas todos os dias através de ações de tutela, alvará judicial, ações de modificação de guarda, usucapião e direito da família em seus diversos âmbitos.

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