O Cenam atende o triplo de sua capacidade (Foto: Arquivo Infonet) Trecho do decreto publicado na edição do Diário Oficial

O Governo do Estado de Sergipe decretou situação de emergência no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), por conta da superlotação na unidade. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira, 3, no Diário Oficial, e deve vigorar por 180 dias.

No decreto, o Governo admite que a unidade atende três vezes o número de internos que as dependências tem capacidade.  Além do Cenam, outras unidades socioeducativas também foram incluídas no decreto, sendo elas: Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), que tem capacidade para receber 45 internos, e atualmente conta com o dobro do número; e as Comunidades de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case), que contam atualmente com o dobro de internos que podem atender.

Na publicação, o Governo ainda ressaltou a necessidade da contratação de profissionais que atuem nas unidades, já que por conta do grande número de internos, o atual quadro de socioeducadores é considerado pequeno, e segundo o decreto, isto põe em risco a integridade física tanto dos internos, quanto dos servidores.

Renascer

O Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Fundação Renascer, responsável pela administração das unidades socioeducativas, que explicou que o decreto foi uma forma de minimizar as ações burocráticas e dar agilidade nos serviços administrativos.

A assessoria confirmou que a superlotação faz parte da realidade das unidades, e afirma que esse problema não é recente. “Isso acontece desde a década passada. É justamente por isso que o Governo está criando uma nova unidade em Nossa Senhora do Socorro”. Conforme a assessoria, a partir da inauguração do prédio, que está prevista para acontecer em julho deste ano, o número de adolescentes nas outras unidades irá diminuir.

Um dos fatores que tem causado a superlotação, conforme a assessoria, está no baixo número de evasões dos locais. “Parte da responsabilidade dessa superlotação é por conta da pouca evasão. Nós não temos uma evasão desde outubro de 2015”, afirma.

Em relação a contratação de novos servidores para ocupar o cargo nas unidades, a assessoria informou que está sendo elaborado um Processo Seletivo Simplificado para que sejam contratados novos funcionários para atuar tanto na nova unidade, quanto nas outras que enfrentam o problema da superlotação.

por Yago de Andrade e Victor Siqueira