O Governo de Sergipe iniciou, neste mês de outubro, os trabalhos técnicos para identificar os marcos geodésicos que definem os limites entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, conforme determinação judicial. O estudo deve ser concluído até abril de 2026.
O levantamento cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, declarando inconstitucional a lei municipal de Aracaju de 1989, que alterou os limites territoriais sem consulta popular. Com isso, Aracaju deverá devolver cerca de 11% de seu território a São Cristóvão — área que se estende do Mosqueiro até o Conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana.
Estudo técnico
O estudo técnico é conduzida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as prefeituras envolvidas.
Nesta terça-feira, 15, a Seplan apresentou o primeiro Informe Executivo do trabalho, com detalhes sobre metodologia, fases e cronograma, além da indicação dos representantes dos dois municípios que atuarão como pontos focais. O objetivo é assegurar transparência e rigor técnico em todo o processo.
Segundo o secretário de Planejamento, Julio Filgueira, o estudo buscará localizar e comprovar os marcos originais citados na legislação de 1954, que são referências difusas e não mais existentes. Já a subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), Danilla Andrade, explicou que a definição do Estado como coordenador foi firmada em audiência de conciliação em agosto, com base em solicitação da Justiça Federal.
O trabalho integra o Projeto de Atualização dos Limites Municipais, criado pela Lei nº 8.219/2017, que busca revisar e modernizar as divisas político-administrativas dos 75 municípios sergipanos. O projeto é desenvolvido em parceria com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a PGE e o IBGE, e prevê a construção de um acervo cartográfico atualizado, além da implementação da Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE).
por João Paulo Schneider
Com informações do Governo de Sergipe
