Durante seu pronunciamento na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Francisco Gualberto declarou que estará apresentando mais um projeto, dessa vez relacionado à isenção da taxa de inscrição para os desempregados nos concursos públicos.
O parlamentar comentou que a realização de concursos públicos transformou-se num instrumento arrecadatório, coisa que não deveria acontecer, pois o concurso representa a renovação de pessoal. Gualberto comentou ainda que muitos desempregados são obrigados a se submeter ao constrangimento de pedir dinheiro emprestado, para participar do concurso.
“Não entendemos esse sofrimento. A lei 3108 diz que a taxa de inscrição não pode ser maior do que 10% do salário pretendido por quem se inscreve no concurso. A lei 4.087 isenta da taxa de inscrição de doadores de sangue. A Universidade Federal de Sergipe já isenta”, comentou.
Em função desses fatos o deputado estadual está propondo um projeto que proíbe a cobrança de taxa de inscrição para concurso público, para pessoas comprovadamente desempregadas. Gualberto, PT, espera que seu projeto seja aprovado, por unanimidade. Para ele a taxa é uma injustiça e seu projeto pretende corrigir essa anomalia.