Prefeitura da cidade de Estância tem dez dias para concluir análises

Uma audiência no Ministério Público Estadual em Estância discutiu na tarde desta quarta-feira, 13, as reivindicações dos Guardas Municipais de Estância, que reclamam da falta de transporte, pagamento de ajuda de custo e falta de equipamentos. A promotora de justiça Carla Rocha concedeu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Estância conclua a análise das demandas.

De acordo com os guardas municipais, a escola Nubia Nabuco Lima Nascimento, localizada no bairro Cidade Nova, é muito distante. Além disso, os guardas pedem o pagamento de ajuda de custo ou hora extra. “Essa reivindicação é para suprir os horários em que estamos disponíveis para a realização do curso de capacitação, já que o curso é realizado fora do horário de trabalho”, diz o representante da guarda.

Já o representante da Prefeitura afirmou que a escola foi escolhida por ser a única a suportar pelo tamanho, as duas turmas de formação dos Guardas Municipais.

A promotora da comarca de Estância, Carla Rocha, solicitou que a Prefeitura Municipal suspenda as aulas do curso até a próxima segunda-feira, 18, ou até a data em que seja definida junto a procuradoria do município a disponibilidade de transporte. “É necessário também que haja disciplina quanto ao eventual pagamento de horas extras ou ajuda de custo para aqueles que estão participando do curso de capacitação”, aponta a promotora no termo de audiência.

Com relação à aquisição de câmeras e alarmes para os prédios públicos considerados de risco, o termo cita que os atos administrativos para a compra estão em tramitação. A promotora da comarca requisitou informações sobre cronograma e prazos para aquisição de tais equipamentos. “O Ministério Público deve saber mediante análise desta Prefeitura Municipal, das questões orçamentárias”, cita Carla Rocha no termo.